RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: LUIZ CEZAR MACHADO SARAIVA (EXEQUENTE)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) EDITAL Nº 40003523913 INTIMAÇÃO DE: EVENTUAIS SUCESSORES DE LUIZ CEZAR MACHADO SARAIVA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia SECRETARIA DA 5a. TURMA, a Apelação Cível acima referida (processo originário nº 50104287420194047102), em que figuram como partes LUIZ CEZAR MACHADO SARAIVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, tendo em vista o óbito da parte autora e não havendo herdeiros habilitados até a presente data, INTIMA, através deste, eventuais sucessores da parte autora, para que se habilitem no processo, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizando a representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução de seu mérito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre, 22/09/2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5010428-74.2019.4.04.7102/RS
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: LUIZ CEZAR MACHADO SARAIVA (EXEQUENTE)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) EDITAL Nº 40003523913 INTIMAÇÃO DE: EVENTUAIS SUCESSORES DE LUIZ CEZAR MACHADO SARAIVA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia SECRETARIA DA 5a. TURMA, a Apelação Cível acima referida (processo originário nº 50104287420194047102), em que figuram como partes LUIZ CEZAR MACHADO SARAIVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, tendo em vista o óbito da parte autora e não havendo herdeiros habilitados até a presente data, INTIMA, através deste, eventuais sucessores da parte autora, para que se habilitem no processo, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizando a representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução de seu mérito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre, 22/09/2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5010428-74.2019.4.04.7102/RS