Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009265-47.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

RAY VINICIUS GALVAO

CPF

Autor

LILIANE LEMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/07/2022, 01:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:29

Intimado em Secretaria

01/06/2022, 11:29

Intimado em Secretaria

01/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5086096-17.2022.4.04.9666/TRF (RAY VINICIUS GALVAO)

24/05/2022, 21:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5086098-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/05/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018548 processada no TRF4 com o no. 50860988420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/04/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018548 processada no TRF4 com o no. 50860961720224049666/TRF (RAY VINICIUS GALVAO)

30/04/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700018548

26/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2022, 15:42

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/07/2022, 01:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:29

Intimado em Secretaria

01/06/2022, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 18:30

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legal

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Intimado em Secretaria

01/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5086096-17.2022.4.04.9666/TRF (RAY VINICIUS GALVAO)

24/05/2022, 21:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5086098-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/05/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018548 processada no TRF4 com o no. 50860988420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/04/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018548 processada no TRF4 com o no. 50860961720224049666/TRF (RAY VINICIUS GALVAO)

30/04/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700018548

26/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700018548

22/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPGO04

22/03/2022, 14:40

Transitado em Julgado

22/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAY VINICIUS GALVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: LILIANE LEMES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES PERITO: ANNA CLÁUDIA POLINSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009265-47.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 832) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 832

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/12/2021, 21:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

13/12/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/12/2021, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

24/11/2021, 21:02

Juntada de Petição

22/11/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/11/2021, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2021, 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 14:44

Juntado(a)

06/10/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2021, 16:00

Intimado em Secretaria

16/08/2021, 13:36

Intimado em Secretaria

16/08/2021, 13:36

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:35

Decisão interlocutória

13/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2021, 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/08/2021, 01:04

Intimado em Secretaria

09/07/2021, 17:05

Intimado em Secretaria

09/07/2021, 17:05

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:05

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2021, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO04S)

26/02/2021, 19:05

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2021, 15:24

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAY VINICIUS GALVAO <br/> Data: 26/02/2021 às 15:00. <br/> Local: Sala 1 de Ponta Grossa/PR - Rua Theodoro Rosas, 1125 - térreo - centro - telefone (42) 3228-4210 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES

20/01/2021, 14:25

Juntado(a)

15/01/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO04S para PRPGOCEJUA)

30/08/2019, 07:27

Juntada de Petição

20/08/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

20/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:38

Juntado(a)

04/07/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 12:35

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 15:20

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 17:38

SENTENÇA

•04/07/2019, 14:01