Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005525-31.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

ALAN DOS SANTOS BASE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA PRISCILA ANDRÉ

OAB/PR 043975·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/12/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/12/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/12/2023, 11:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

06/12/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/12/2023, 23:59

Indeferido o pedido

23/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 10:52

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/12/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:36

08/12/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/12/2023, 11:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

06/12/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/12/2023, 23:59

Indeferido o pedido

23/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5223272-04.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/11/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5223273-86.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/11/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5223271-19.2023.4.04.9666/TRF (ALAN DOS SANTOS BASE)

22/11/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048181 processada no TRF4 com o no. 52232738620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/10/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048181 processada no TRF4 com o no. 52232720420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/10/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048181 processada no TRF4 com o no. 52232711920234049666/TRF (DÉBORA PRISCILA ANDRÉ)

31/10/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048181 processada no TRF4 com o no. 52232711920234049666/TRF (ALAN DOS SANTOS BASE)

31/10/2023, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700048181

27/10/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700048181

09/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

11/09/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2023, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/07/2023, 08:15

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2023, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2023, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRMAR04

14/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado

14/06/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 10:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/05/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Período da sessão: <b>03/05/2023 00:00 a 10/05/2023 16:00</b>

20/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 338

19/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/01/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/01/2023, 09:24

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/01/2023, 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2023, 19:33

Retirado de pauta

19/12/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 16:00</b>

07/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 16:00</b><br>Sequencial: 816

06/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 17:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/10/2022, 14:31

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

06/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/09/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:24

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2022, 08:57

Juntado(a)

17/08/2022, 10:22

Juntado(a)

17/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALAN DOS SANTOS BASE <br/> Data: 23/08/2022 às 14:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO - ENDEREÇO PROFISSIONAL DO PERITO <br/> Perito: MAURI APARECIDO RAPHAELLI

12/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 16:17

Despacho

22/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 10:47

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRMAR04

18/02/2022, 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2022, 18:31

Retirado de pauta

18/02/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALAN DOS SANTOS BASE (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA PRISCILA ANDRÉ (OAB PR043975) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: THAIS CRISTINA COSTA FRITZEN LORENZETTI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005525-31.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 845) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 845

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

17/12/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/11/2021, 14:48

Julgado improcedente o pedido

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2021, 20:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2021, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 07:15

Juntada de certidão - perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:30

Juntado(a)

02/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2021, 12:04

Juntada de Petição

29/07/2021, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/06/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALAN DOS SANTOS BASE <br/> Data: 08/07/2021 às 11:00. <br/> Local: Consultório dra Thais até 13/07 - Avenida Dr. Luiz Teixeira Mendes, 2.238, Zona 05, CEP: 87.015-001- (em frente ao portão do Horto Florestal) <br/> Perito: THAIS CRISTINA COSTA FRITZEN LORENZETTI

18/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:24

Juntada de Petição

03/05/2021, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/05/2021, 00:58

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 08:15

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 10:45

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:31

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:24