Execução Fiscal 5008770-92.2022.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5008770-92.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 19:09

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:32

Trânsito em julgado

18/07/2025, 16:31

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:03

Publicação

26/06/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008770-92.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO: EDER NILSON DE SOUZA NAZARIO ADVOGADO(A): MAURICIO RAMIRO BARRETO (OAB SP480012) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta dispensada, com base no artigo 390 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4.ª Região. Intimem-se, sendo dispensada, no entanto, a intimação da parte executada, caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria efetuar os levantamentos necessários das restrições existentes nos sistemas RENAJUD e CNIB. Tratando-se de penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, deverá a secertaria da vara efetuar o desbloqueio de valores pelo referido sistema ou, já tendo ocorrido a transferência da quantia para conta judicial, proceder à intimação do executado para informar seus dados de conta-corrente e, posteriormente, requisitar à CEF que transfira os valores bloqueados ao executado. Por fim, tratando-se de penhora de imóvel, deverá ser expedida certidão para cancelamento do registro da penhora, disponibilizando-a ao executado, que deverá pagar os respectivos emolumentos diretamente ao ofício imobiliário. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:14

Confirmada

18/06/2025, 17:14

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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