Execução Fiscal 5009146-78.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CERAMICA SERAFIM RODRIGUES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 18:11

Petição

15/04/2026, 23:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 14:38

Petição

30/06/2025, 14:55

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:12

Documento (Mandado)

24/03/2025, 10:13

Mandado

20/01/2025, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 22:24

Documento (Carta)

09/09/2024, 21:00

Documento (Carta)

09/09/2024, 21:00

Expedição de documento (Carta)

07/08/2024, 23:21

Outras Decisões

23/05/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:50

Petição

13/12/2023, 09:31

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 18:11

Petição

15/04/2026, 23:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 14:38

Petição

30/06/2025, 14:55

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:33

Documentos

•03/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:12

Documento (Mandado)

24/03/2025, 10:13

Mandado

20/01/2025, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 22:24

Documento (Carta)

09/09/2024, 21:00

Documento (Carta)

09/09/2024, 21:00

Expedição de documento (Carta)

07/08/2024, 23:21

Outras Decisões

23/05/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:50

Petição

13/12/2023, 09:31

Expedida/certificada

06/12/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 09:37

Petição

16/06/2023, 15:28

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:26

Documento (Certidão)

13/06/2023, 15:26

Documento (Edital)

27/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CERAMICA SERAFIM RODRIGUES LTDA - ME EDITAL Nº 720008816918 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50091467820224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CERAMICA SERAFIM RODRIGUES LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CERAMICA SERAFIM RODRIGUES LTDA - ME, CNPJ: 18845011000138 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 951981776822, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009146-78.2022.4.04.7204/SC

03/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/10/2022, 14:06

Ato ordinatório

28/10/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:58

Petição

27/06/2022, 19:15

Documento (Certidão)

23/06/2022, 15:54

Sem descrição

21/06/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

31/05/2022, 17:24

Mero expediente

30/05/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:35

Distribuição (dependência)

16/05/2022, 17:56