Execução Fiscal 5006314-43.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

BS PROTEINAS EIRELI

Reu

OLAVIO STEFFEN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:58

Petição

28/08/2025, 14:05

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 07:53

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 15:57

Outras Decisões

04/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:59

Petição

31/08/2024, 23:35

Confirmada

31/08/2024, 23:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:54

Petição

12/08/2024, 17:28

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:16

Petição

25/06/2024, 09:43

Todas as movimentações(102)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:58

Petição

28/08/2025, 14:05

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 07:53

Documentos

•03/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 15:57

Outras Decisões

04/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:59

Petição

31/08/2024, 23:35

Confirmada

31/08/2024, 23:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:54

Petição

12/08/2024, 17:28

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:16

Petição

25/06/2024, 09:43

Confirmada

25/06/2024, 09:43

Documento (Certidão)

25/06/2024, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 15:53

Petição

14/06/2024, 07:17

Expedida/certificada

13/06/2024, 19:04

Documento (Certidão)

13/06/2024, 19:03

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2024, 09:30

Documento (Ofício)

05/06/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 14:45

Petição

27/05/2024, 10:23

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:52

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:51

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:51

Petição

02/05/2024, 10:27

Documento (Certidão)

01/05/2024, 09:38

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 13:56

Petição

08/03/2024, 17:14

Confirmada

08/03/2024, 17:14

Expedida/certificada

07/03/2024, 21:12

Documento (Certidão)

07/03/2024, 21:12

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 13:51

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 17:06

Depósito de Bens/Dinheiro

23/01/2024, 08:33

Documento (Ofício)

18/01/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 19:44

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:14

Comunicação eletrônica

01/12/2023, 11:27

Petição

25/10/2023, 18:46

Comunicação eletrônica

25/10/2023, 17:42

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 17:30

Outras Decisões

23/06/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:30

Documento (Certidão)

01/02/2023, 15:36

Documento (Edital)

27/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2022, 14:33

Outras Decisões

16/12/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BS PROTEINAS EIRELI EXECUTADO: OLAVIO STEFFEN DA SILVA EDITAL Nº 720008948831 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50063144320204047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra BS PROTEINAS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) OLAVIO STEFFEN DA SILVA, CPF: 20016131053 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 388014812320, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006314-43.2020.4.04.7204/SC

03/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2022, 20:07

Ato ordinatório

29/10/2022, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:40

Documento (Carta)

15/07/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2022, 16:39

Documento (Carta)

10/05/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2022, 16:47

Petição

10/03/2022, 10:58

Expedida/certificada

01/03/2022, 15:16

Documento (Certidão)

01/03/2022, 15:15

Petição

20/12/2021, 12:18

Expedida/certificada

18/12/2021, 11:55

Outras Decisões

17/12/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 19:21

Petição

18/10/2021, 15:42

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:56

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2021, 16:07

Documento (Carta de ordem)

26/08/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 03:00

Por decisão judicial

06/04/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 03:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:23

Petição

11/11/2020, 11:47

Por decisão judicial

09/11/2020, 18:04

Expedida/certificada

09/11/2020, 18:03

Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:02

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/11/2020, 13:37

Documento (Carta)

23/10/2020, 21:00

Petição

18/09/2020, 17:14

Expedida/certificada

17/09/2020, 14:59

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 14:59

Sem descrição

06/08/2020, 13:38

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 15:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/07/2020, 11:32

Mero expediente

24/07/2020, 19:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 15:45

Distribuição (dependência)

22/07/2020, 21:09