Execução Fiscal 5014096-33.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

PRESTO - COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:32

Trânsito em julgado

13/03/2024, 08:19

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:04

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:47

Comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:29

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 23:28

Comunicação eletrônica

05/07/2023, 23:21

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:32

Trânsito em julgado

13/03/2024, 08:19

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 14:42

Documentos

•03/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:04

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:47

Comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:29

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 23:28

Comunicação eletrônica

05/07/2023, 23:21

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:55

Confirmada

16/03/2023, 13:55

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:51

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 18:45

Mudança de Assunto Processual

28/02/2023, 18:44

Documento (Edital)

27/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PRESTO - COMERCIO LTDA EDITAL Nº 720009136321 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50140963320224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra PRESTO - COMERCIO LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) PRESTO - COMERCIO LTDA, CNPJ: 04459740000141 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 168139602522, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014096-33.2022.4.04.7204/SC

03/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2022, 20:24

Ato ordinatório

29/10/2022, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 21:08

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 14:33

Expedida/certificada

15/09/2022, 19:05

Ato ordinatório

15/09/2022, 19:05

Documento (Carta)

08/09/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

24/08/2022, 18:44

Mero expediente

23/08/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 13:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

19/08/2022, 11:29

Mero expediente

17/08/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:41

Distribuição (dependência)

15/08/2022, 08:42