Execução Fiscal 5009694-06.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

SRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/08/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

14/08/2023, 10:04

Documento (Ofício)

14/08/2023, 10:03

Documento (Carta)

09/08/2023, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:57

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:33

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 16:38

Documento (Certidão)

27/06/2023, 14:52

Documento (Certidão)

22/05/2023, 23:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:54

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:08

Todas as movimentações(43)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/08/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

14/08/2023, 10:04

Documento (Ofício)

14/08/2023, 10:03

Documentos

•03/11/2022, 00:00

Documento (Carta)

09/08/2023, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:57

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:33

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 16:38

Documento (Certidão)

27/06/2023, 14:52

Documento (Certidão)

22/05/2023, 23:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:54

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:08

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:02

Documento (Mandado)

04/05/2023, 15:21

Mandado

02/05/2023, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 22:43

Outras Decisões

14/04/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:50

Confirmada

10/02/2023, 13:50

Expedida/certificada

07/02/2023, 17:34

Documento (Edital)

27/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: SRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 720009090121 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50096940620224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA contra SRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03546906000102 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 814355931222, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009694-06.2022.4.04.7204/SC

03/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2022, 20:24

Ato ordinatório

29/10/2022, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:43

Documento (Mandado)

01/09/2022, 13:47

Mandado

29/08/2022, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 17:21

Expedida/certificada

22/07/2022, 18:28

Ato ordinatório

22/07/2022, 18:28

Documento (Carta)

07/07/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

27/06/2022, 17:06

Mero expediente

21/06/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:38

Distribuição (sorteio)

28/05/2022, 11:49