Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001230-55.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.933,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

SILVIO TADEU BUGNO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING

OAB/PR 055346·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIBRELATO

OAB/PR 090865·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/01/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:38

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:17

Deferido o pedido

21/10/2022, 18:17

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/01/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:17

30/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:38

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:17

Deferido o pedido

21/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/10/2022, 09:01

Determinada a intimação

10/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:49

Juntada de Petição

03/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180166-26.2022.4.04.9666/TRF (FABRICIO KLEINIBING & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180165-41.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO TADEU BUGNO CARVALHO)

26/09/2022, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034410 processada no TRF4 com o no. 51801662620224049666/TRF (FABRICIO KLEINIBING & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034410 processada no TRF4 com o no. 51801654120224049666/TRF (SILVIO TADEU BUGNO CARVALHO)

31/08/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034410

29/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/07/2022, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034410

25/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

02/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPBR01

05/04/2022, 16:45

Transitado em Julgado

05/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVIO TADEU BUGNO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LIBRELATO (OAB PR090865) ADVOGADO: FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001230-55.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 909) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 909

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

07/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/07/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2021, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/03/2021, 15:07

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2021, 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2020, 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2020, 09:37

Despacho

21/04/2020, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:10

SENTENÇA

•06/07/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 09:37