Cumprimento de sentença 5005646-93.2011.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.364,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ROSANO AUGUSTO KAMMERS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA

OAB/SC 025905·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 02:40

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5163860-58.2025.4.04.9445/TRF (FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA)

28/01/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720072528 processada no TRF4 com o no. 51638605820254049445/TRF (FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA)

17/12/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720047551 processada no TRF4 com o no. 50389599220254049388/TRF (ROSANO AUGUSTO KAMMERS)

17/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Documentos

PETIÇÃO

•19/07/2024, 15:24

IMPUGNAÇÃO

•19/06/2024, 10:35

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 02:40

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5163860-58.2025.4.04.9445/TRF (FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA)

28/01/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720072528 processada no TRF4 com o no. 51638605820254049445/TRF (FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA)

17/12/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720047551 processada no TRF4 com o no. 50389599220254049388/TRF (ROSANO AUGUSTO KAMMERS)

17/12/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 02:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720072528

16/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720047551

16/12/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/12/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720072528

15/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 02:41

Juntada de Petição - ROSANO AUGUSTO KAMMERS (SC025905 - FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA)

11/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720047551

10/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCHA02

24/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 02:10

Despacho

02/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos - SCCHA02 -> SCFLPNCJ

02/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCHA02

28/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos - SCCHA02 -> SCFLPNCJ

06/03/2025, 11:19

Despacho

05/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCHA02

05/08/2024, 17:31

Remetidos os Autos - SCCHA02 -> SCFLPNCJ

19/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2024, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/04/2024, 14:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:19

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:36

Determinada a intimação

09/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 23:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/05/2023, 23:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50056469320114047202

14/04/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: ROSANO AUGUSTO KAMMERS ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA (OAB SC025905) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005646-93.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: ROSANO AUGUSTO KAMMERS ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA (OAB SC025905) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005646-93.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 630) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

05/12/2011, 17:12

Juntada - Íntegra do processo

05/12/2011, 13:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/11/2011, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2011, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2011, 13:59

SENTENÇA

•05/12/2011, 13:59