Execução Fiscal 5001644-12.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.624,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

E & H PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado

11/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 08:41

Juntado(a)

22/02/2023, 08:40

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado

11/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:49

10/04/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 08:41

Juntado(a)

22/02/2023, 08:40

Juntada de Petição

21/02/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/02/2023

04/02/2023, 08:52

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:33

Expedição de ofício

25/01/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 20:06

Decisão interlocutória

24/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2023, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NEWFER S.A <br>R$1.751,88 em 20/12/2022 (ID 050000002932212129)

21/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:26

Juntada de Petição

26/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:02

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

24/09/2022, 22:54

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

03/08/2022, 01:25

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

18/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 05:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E & H PARTICIPACOES LTDA)

05/05/2022, 23:32

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

05/05/2022, 23:32

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/05/2022, 18:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: E & H PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 710014816184 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.624,56, em 01/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.000963/22-20. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 23/09/2020. E que, estando o(s) devedor(es) E & H PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 06.057.448/0001-28, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001644-12.2022.4.04.7100/RS

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

17/02/2022, 16:29

Expedição de Edital - citação

15/02/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 22:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 14:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

04/02/2022, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 17:09

Decisão interlocutória

21/01/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:00