Execução Fiscal 5056883-45.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 115.668,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

DIEGO COITINHO SPANHOLI

OAB/RS 077697·CPF·Representa: Réu

ROSANA DULLIUS

CPF·Representa: Réu

PAULA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/04/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 260

29/01/2026, 14:31

Juntada de Petição

12/01/2026, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

04/11/2025, 14:22

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/10/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/10/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

08/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:02

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/10/2025, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

03/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/04/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:51

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 260

29/01/2026, 14:31

Juntada de Petição

12/01/2026, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

04/11/2025, 14:22

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/10/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/10/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

08/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:02

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/10/2025, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

03/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

02/10/2025, 15:44

Despacho

02/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

04/09/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

04/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

29/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

29/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

22/08/2025, 17:41

Despacho

29/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/05/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/05/2025, 16:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/31715-9

16/05/2025, 09:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/26585-0

16/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 13:09

Despacho

15/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/04/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/04/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 20:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50223016120244040000/TRF

28/03/2025, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50223016120244040000/TRF

25/02/2025, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022301-61.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

25/11/2024, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA <br>R$234,10 em 08/11/2024 (ID 120652000502411070) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/31715-9

12/11/2024, 08:22

Juntado(a)

11/11/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/08/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:24

Decisão interlocutória

20/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50223016120244040000/TRF

23/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/07/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/07/2024, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:28

Despacho

15/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/07/2024, 22:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50223016120244040000/TRF

06/07/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 196

22/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:07

Decisão interlocutória

24/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 15:20

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

16/04/2024, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

02/04/2024, 16:34

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

26/03/2024, 17:40

Despacho

15/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA <br>R$279,00 em 04/03/2024 (ID 120652000052403041) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/26585-0

06/03/2024, 10:26

Juntado(a)

05/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

11/12/2023, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

11/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

20/11/2023, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

19/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

30/10/2023, 15:57

Decisão interlocutória

30/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50271978420234040000/TRF

26/10/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50271978420234040000/TRF

24/10/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/10/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:06

Decisão interlocutória

13/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/08/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/08/2023, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

10/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/08/2023, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50271978420234040000/TRF

09/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:36

Decisão interlocutória

09/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50271978420234040000/TRF

07/08/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/08/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/08/2023, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50271978420234040000/TRF

04/08/2023, 18:34

Decisão interlocutória

03/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA

25/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:40

Juntado(a)

25/07/2023, 18:40

Decisão interlocutória

21/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2023, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/07/2023, 02:08

Decisão interlocutória

19/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:03

Juntado(a)

14/02/2023, 14:40

Juntado(a)

01/02/2023, 14:28

Juntado(a)

11/01/2023, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

09/01/2023, 21:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

09/01/2023, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 10:26

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 16:50

Expedição de ofício

16/12/2022, 16:50

Expedição de ofício

16/12/2022, 16:40

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 20:30

Decisão interlocutória

02/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

23/11/2022, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

08/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

07/11/2022, 07:06

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

11/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:43

Decisão interlocutória

13/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 09:22

Decisão interlocutória

01/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 12:08

Decisão interlocutória

26/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/08/2022

16/08/2022, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/08/2022

16/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

26/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

01/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

01/07/2022, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50289283420184047100/RS

29/06/2022, 11:35

Despacho

28/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA EDITAL Nº 710014680135 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA, CNPJ: 03.516.442/0001-83, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema BACENJUD / SISBAJUD (R$ 807,21) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056883-45.2015.4.04.7100/RS

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

17/02/2022, 16:31

Expedição de Edital - intimação

26/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:40

Juntado(a)

10/12/2021, 10:47

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50363830520214040000/TRF

20/10/2021, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50363830520214040000/TRF

14/10/2021, 18:01

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

13/09/2021, 12:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

13/09/2021, 12:01

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

08/09/2021, 15:35

Decisão interlocutória

07/09/2021, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363830520214040000/TRF

02/09/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2021, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50363830520214040000/TRF

02/09/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 06:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA)

30/08/2021, 19:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

30/08/2021, 19:51

Decisão interlocutória

22/08/2021, 19:01

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

22/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 06:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50912635520194047100/RS

17/08/2021, 15:18

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPOA09S para RSPOA23F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

07/06/2019, 16:33

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/08/2017, 13:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/08/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/08/2016, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/08/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2016, 17:57

Juntado(a)

10/06/2016, 17:57

Juntado(a)

08/06/2016, 10:53

Juntado(a)

06/06/2016, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/05/2016, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2016, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2016, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/03/2016, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2016, 19:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2016, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/01/2016, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/01/2016, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2016, 18:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA<br/>Carta postada em 23/10/2015<br/>Carta entregue em 23/10/2015

28/10/2015, 22:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PEIXARIA RAINHA DO MAR LTDA: 1 carta

21/10/2015, 11:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2015, 19:58

Juntada de Petição

22/09/2015, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2015, 13:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/09/2015, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 19:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 19:58