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Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

IVANI WEIRICH ALVES

CPF 480.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 16/10/2023

20/10/2023, 16:24

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 256583/2023 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0256583 - EDcl no AgInt no AREsp 2158392 - Publicação prevista para 16/08/2023

Embargos de Declaração de IVANI WEIRICH ALVES acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00256583/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2158392/RS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256583/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2158392/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 256583/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 597.

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2023 Petição Nº 256583/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

legal