Apelação Criminal 5015318-79.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

TARCISIO ROCHA DOS ANJOS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS

OAB/BA 029615·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS

OAB/BA 029615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:47

Recebimento

13/06/2023, 16:39

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:48

Outras Decisões

28/04/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:32

Confirmada

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada

10/04/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:41

Confirmada

29/03/2023, 16:41

Expedida/certificada

28/03/2023, 07:36

Expedida/certificada

28/03/2023, 07:36

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 19:07

Recurso Especial

27/03/2023, 18:58

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:47

Recebimento

13/06/2023, 16:39

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:48

Outras Decisões

28/04/2023, 20:16

Documentos

•03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:32

Confirmada

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada

10/04/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:41

Confirmada

29/03/2023, 16:41

Expedida/certificada

28/03/2023, 07:36

Expedida/certificada

28/03/2023, 07:36

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 19:07

Recurso Especial

27/03/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:57

Confirmada

06/02/2023, 15:57

Expedida/certificada

01/02/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 13:36

Trânsito em julgado

01/02/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 13:23

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 20:23

Confirmada

15/12/2022, 20:23

Expedida/certificada

15/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

15/12/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 10:59

Sentença confirmada

29/11/2022, 12:57

Adiado

22/11/2022, 16:00

Para julgamento de mérito

17/11/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 15:57

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:43

Mero expediente

08/11/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TARCISIO ROCHA DOS ANJOS (REQUERENTE) ADVOGADO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB BA029615) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5015318-79.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 23:18

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:55

Distribuição (prevenção)

08/02/2022, 13:36