Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000832-19.2018.4.04.7032 - TRF4

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000832-19.2018.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 19:35

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 17:37

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:05

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:53

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:04

Petição

24/08/2025, 14:59

Publicação

19/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5000832-19.2018.4.04.7032/PR RÉU: MOISES DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A): WELLINGTON SENGER (OAB PR080441) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução penal relativa à condenação de MOISES DA SILVA CARNEIRO nos presentes autos foi redistribuída para a 2ª Vara da Comarca de Itanhaem/SP, que oficiou a este Juízo indicando conta para a transferência dos valores apreendidos com o réu por ocasião da prisão em flagrante que deu origem ao presente feito (evento 248, DESP2). 2. Pelo exposto oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que proceda à transferência dos valores apreendidos com o réu MOISES DA SILVA CARNEIRO, CPF 07582724992, inicialmente depositados na conta judicial nº 1946.005.86400131-0, para a conta Judicial nº 4500112591413 do Banco do Brasil, vinculada aos autos de Execução Penal nº 004302-50.2023.8.26.0266 da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém/SP, juntando nestes autos os respectivos comprovantes. Caso tenha a Caixa Econômica Federal transferido os valores acima referidos para conta do tipo 635, deverão ser transferidos os valores existentes na nova conta. 3. Cumprido o acima determinado, oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém/SP encaminhando os comprovantes da operação acima referida. 4. Resta prejudicada a solicitação de documentos juntada no evento 246, uma vez que houve a declinação da competência para processar e julgar os autos de execução penal, conforme eventos 13 e 25 dos autos de Execução Penal que tramitaram junto ao SEEU sob nº 5007406-54.2023.4.04.7009. 5. Tudo cumprido, prossiga-se com o cumprimento da decisão do evento 235. 6. Oporltunamente, proceda-se à baixa/arquivamento deste feito. Cópia da presente decisão servirá como oficio.

18/08/2025, 00:00

Petição

15/08/2025, 13:55

Confirmada

15/08/2025, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

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