Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004659-23.2017.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ANA PAULA CASAGRANDE

Autor

CRISTIANO GIONGO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE

OAB/SC 032049·CPF·Representa: Autor

ARAMIS NASSIF

OAB/RS 006332·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE

OAB/SC 032049·CPF·Representa: Réu

ARAMIS NASSIF

OAB/RS 006332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 23:46

Mudança de Parte

18/09/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:46

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:13

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 07:25

Mero expediente

04/09/2024, 07:24

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:32

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Mudança de Parte

08/08/2024, 19:31

Todas as movimentações(206)

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 23:46

Mudança de Parte

18/09/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:46

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:21

Documentos

•03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:13

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 07:25

Mero expediente

04/09/2024, 07:24

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:32

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Mudança de Parte

08/08/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 19:29

Comunicação eletrônica

08/08/2024, 19:20

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:10

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:09

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:17

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:07

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 19:59

Confirmada

10/07/2024, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:47

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:46

Outras Decisões

09/07/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 08:19

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 13:11

Ato ordinatório

13/06/2024, 13:10

Recebimento

10/06/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:03

Comunicação eletrônica

09/01/2023, 15:11

Comunicação eletrônica

17/11/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANA PAULA CASAGRANDE (RÉU) ADVOGADO: ARAMIS NASSIF (OAB RS006332) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER EMBARGADO: CRISTIANO GIONGO (RÉU) ADVOGADO: ARAMIS NASSIF (OAB RS006332) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5004659-23.2017.4.04.7210/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA REVISOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI

03/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:44

Comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: ANA PAULA CASAGRANDE (RÉU) ADVOGADO: ARAMIS NASSIF (OAB RS006332) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) APELANTE: CRISTIANO GIONGO (RÉU) ADVOGADO: ARAMIS NASSIF (OAB RS006332) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5004659-23.2017.4.04.7210/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: ANA PAULA CASAGRANDE (RÉU) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) APELANTE: CRISTIANO GIONGO (RÉU) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5004659-23.2017.4.04.7210/SC (Pauta - Revisor: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

11/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 15:03

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Confirmada

25/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:49

Ato ordinatório

20/08/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 17:18

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2021, 18:53

Expedida/certificada

15/08/2021, 18:52

Expedida/certificada

15/08/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 17:27

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:15

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:15

Mero expediente

10/08/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 15:14

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 17:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2021, 17:15

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 18:54

Confirmada

29/07/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:11

Expedida/certificada

27/07/2021, 10:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2021, 10:27

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:05

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Conclusão (para julgamento)

23/07/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 18:15

Confirmada

21/07/2021, 16:21

Expedida/Certificada

20/07/2021, 14:46

Confirmada

19/07/2021, 13:24

Expedida/certificada

16/07/2021, 13:47

Expedida/certificada

16/07/2021, 13:47

Procedência

16/07/2021, 13:47

Conclusão (para julgamento)

11/01/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:25

Confirmada

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2020, 13:11

Documento (Carta de ordem)

07/12/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:17

Confirmada

04/12/2020, 16:16

Expedida/certificada

30/11/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:25

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Movimentação processual

10/11/2020, 20:49

Movimentação processual

10/11/2020, 20:49

Expedida/certificada

10/11/2020, 20:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/11/2020, 19:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2020, 19:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2020, 18:56

Expedida/certificada

06/11/2020, 18:07

Documento (Certidão)

06/11/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 16:07

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Expedida/Certificada

25/10/2020, 08:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/10/2020, 16:30

Documento (Certidão)

19/10/2020, 16:22

Documento (Carta de ordem)

15/10/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 16:08

Documento (Certidão)

24/09/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 18:09

Documento (Carta)

25/03/2020, 14:49

Documento (Carta)

24/03/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 14:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 14:16

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

05/02/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 17:25

Documento (Mandado)

21/01/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 15:08

Mandado

08/01/2020, 12:57

Confirmada

28/12/2019, 23:59

Documento (Certidão)

20/12/2019, 21:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 19:02

Mandado

19/12/2019, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 18:58

Expedida/Certificada

18/12/2019, 17:01

Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:09

Expedição de documento (Carta)

18/12/2019, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 16:08

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

18/12/2019, 16:07

Mero expediente

18/12/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 14:41

Documento (Certidão)

18/12/2019, 14:40

Documento (Certidão)

17/12/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 17:28

Documento (Certidão)

25/10/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 17:33

Decurso de Prazo

06/07/2019, 01:08

Confirmada

28/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 16:33

Expedida/certificada

18/06/2019, 14:01

Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:37

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:06

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2019, 15:51

Expedição de documento (Carta)

15/04/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 17:59

Comunicação eletrônica

25/01/2019, 17:53

Confirmada

18/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2019, 13:34

Mero expediente

08/01/2019, 13:34

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 13:21

Confirmada

14/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo

11/12/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 14:00

Confirmada

04/12/2018, 14:33

Expedida/certificada

04/12/2018, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2018, 10:25

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 13:26

Confirmada

12/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2018, 18:57

Ato ordinatório

02/08/2018, 18:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 16:53

Documento (Mandado)

25/07/2018, 11:42

Documento (Mandado)

19/07/2018, 10:43

Mandado

13/07/2018, 12:38

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:56

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:56

Mandado

17/04/2018, 13:08

Decurso de Prazo

17/04/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 18:14

Confirmada

11/04/2018, 17:01

Expedida/certificada

11/04/2018, 16:01

Mudança de Parte

11/04/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 11:21

Denúncia

09/04/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/01/2018, 13:59

Distribuição (dependência)

19/12/2017, 14:44

80

•20/05/2022, 00:00

•11/04/2022, 00:00