Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019190-85.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2019

Valor da Causa

R$ 123.336,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 195

08/04/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/04/2026, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 191

31/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 191

30/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015002-62.2025.4.04.9388/TRF (DORIVAL MEDINA CAPEL)

27/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/03/2026, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 178

05/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 195

08/04/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/04/2026, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:01

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 191

31/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 191

30/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015002-62.2025.4.04.9388/TRF (DORIVAL MEDINA CAPEL)

27/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/03/2026, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 178

05/02/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

04/02/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/02/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

03/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700076334 processada no TRF4 com o no. 50062705820264049388/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700076334 processada no TRF4 com o no. 50062705820264049388/TRF (DORIVAL MEDINA CAPEL)

31/01/2026, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700076334

30/01/2026, 17:02

Decisão interlocutória

30/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

30/01/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700076334

28/01/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2026, 08:55

Decisão interlocutória

27/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 147

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 147

21/01/2026, 02:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2026 11:23:00)

19/01/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

16/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 147

19/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:15

Decisão interlocutória

11/12/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:19

Juntada de Petição

13/10/2025, 22:35

Juntada de Petição

12/10/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/06/2025, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

23/06/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

20/06/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

17/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/05/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5045930-19.2025.4.04.9445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/05/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/04/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700014018 processada no TRF4 com o no. 50459301920254049445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/04/2025, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700014018 processada no TRF4 com o no. 50150026220254049388/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/04/2025, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700014018 processada no TRF4 com o no. 50150026220254049388/TRF (DORIVAL MEDINA CAPEL)

02/04/2025, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700014018

31/03/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/03/2025, 09:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700014018

12/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/03/2025, 09:34

Decisão interlocutória

11/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/01/2025, 17:45

Decisão interlocutória

24/01/2025, 17:26

Juntado(a)

24/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR06

11/03/2024, 08:47

Remetidos os Autos - PRMAR06 -> PRCTBDCJ

07/03/2024, 08:48

Decisão interlocutória

06/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR06

01/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos - PRMAR06 -> PRCTBDCJ

21/02/2024, 15:19

Decisão interlocutória

20/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/08/2023, 13:51

Decisão interlocutória

02/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/08/2022, 17:51

Decisão interlocutória

19/08/2022, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50191908520194047003

01/08/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIVAL MEDINA CAPEL (AUTOR) ADVOGADO: Pabla Mendes Rodrigues (OAB MG137125) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019190-85.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 379) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIVAL MEDINA CAPEL (AUTOR) ADVOGADO: Pabla Mendes Rodrigues (OAB MG137125) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019190-85.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 333) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

07/12/2021, 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

17/09/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/08/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 18:53

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2020, 18:53

Juntado(a)

12/08/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/07/2020, 18:48

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 10:51

Juntado(a)

10/07/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/04/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 18:56

Juntada de Petição

26/12/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2019, 09:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 09:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2019, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

23/11/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:53

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:00

CÁLCULOS

•09/02/2023, 18:16

CÁLCULOS

•09/02/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:48

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:53

DECISÃO

•10/07/2020, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 09:46

DECISÃO

•06/12/2019, 09:46