Procedimento Comum Cível 5010765-34.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANIBAL MARQUES CIGANA

CPF

Autor

DANUSA CIGANA SACCOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

05/04/2026, 17:25

Petição

03/12/2025, 09:15

Petição

17/10/2025, 09:28

Petição

17/10/2025, 09:27

Petição

11/09/2025, 14:08

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:01

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:36

Mero expediente

09/05/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:12

Petição

09/10/2024, 16:16

Petição

08/10/2024, 17:35

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 09:53

Todas as movimentações(68)

Documento (Certidão)

05/04/2026, 17:25

Petição

03/12/2025, 09:15

Petição

17/10/2025, 09:28

Petição

17/10/2025, 09:27

Petição

11/09/2025, 14:08

Documentos

•03/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:01

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:36

Mero expediente

09/05/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:12

Petição

09/10/2024, 16:16

Petição

08/10/2024, 17:35

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 09:53

Reativação

16/08/2024, 09:53

Petição

06/08/2024, 16:04

Petição

06/08/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/07/2023, 13:13

Petição

14/06/2023, 16:39

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 09:35

Petição

01/06/2023, 19:32

Petição

10/05/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:02

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:24

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 11:17

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:21

Recebimento

28/02/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANIBAL MARQUES CIGANA (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELANTE: DANUSA CIGANA SACCOL (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010765-34.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2018, 13:34

Petição

26/08/2018, 16:40

Confirmada

25/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2018, 17:40

Petição

15/08/2018, 15:14

Petição

05/08/2018, 20:13

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2018, 17:05

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 14:12

Petição

17/04/2018, 19:07

Confirmada

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2018, 11:43

Mero expediente

04/04/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 14:37

Movimentação processual

04/04/2018, 14:37

Movimentação processual

04/04/2018, 14:37

Petição

24/01/2018, 00:32

Petição

07/12/2017, 13:11

Petição

07/12/2017, 13:04

Petição

04/12/2017, 15:38

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:37

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:36

Documento (Certidão)

22/11/2017, 15:06

Petição

17/11/2017, 16:19

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Confirmada

08/11/2017, 13:49

Confirmada

06/11/2017, 17:10

Expedida/certificada

06/11/2017, 17:00

Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:56

Expedida/certificada

06/11/2017, 16:55

Mero expediente

31/10/2017, 08:17

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 18:44

Petição

13/09/2017, 14:06

Petição

11/09/2017, 17:23

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 17:22