Execução Fiscal 5022314-85.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.885,08

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Autor

IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RIBEIRO LEINECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AGUIAR CANEPARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/02/2026, 13:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/01/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:57

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

24/10/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

24/10/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO RIBEIRO LEINECKER)

24/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

20/10/2025, 16:37

Despacho

20/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:08

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/02/2026, 13:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:43

09/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/01/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:57

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

24/10/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

24/10/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO RIBEIRO LEINECKER)

24/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

20/10/2025, 16:37

Despacho

20/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 16:33

Expedição de Edital

04/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

25/02/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/01/2025, 15:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2025, 15:03

Decisão interlocutória

22/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

30/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

30/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:11

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

25/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

16/05/2023, 11:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

16/05/2023, 11:57

Despacho

15/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

15/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2022, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

25/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

25/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

22/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR EXECUTADO: IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 700011625802 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) IPACK COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 11707020000113, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 3.885,08 (na data do ajuizamento) referente à execução fiscal 50223148520194047000 a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; b) INTIMAÇÃO dos mencionados Executados para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2443 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022314-85.2019.4.04.7000/PR

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

18/02/2022, 17:05

Expedição de Edital

25/01/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:46

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

09/11/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 13:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/09/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2019, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,42 em 13/05/2019

16/05/2019, 08:46

Distribuído por dependência - Número: 50234278420134047000

10/05/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 13:04

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:58