Execução Fiscal 5004178-26.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.773,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO PRIMO LTDA

CNPJ

Reu

EDSON LUIS POSSAMAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABIANO DA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - AUTO POSTO PRIMO LTDA

10/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDSON LUIS POSSAMAI

10/08/2022, 08:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:42

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/07/2022, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO PRIMO LTDA)

28/07/2022, 15:46

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - AUTO POSTO PRIMO LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:41

10/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDSON LUIS POSSAMAI

10/08/2022, 08:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:42

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/07/2022, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO PRIMO LTDA)

28/07/2022, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON LUIS POSSAMAI)

28/07/2022, 15:46

Decisão interlocutória

27/07/2022, 19:41

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

27/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON LUIS POSSAMAI)

19/07/2022, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO PRIMO LTDA)

19/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - EDSON LUIS POSSAMAI (RS069781 - FABIANO DA SILVA DIAS)

05/07/2022, 20:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

28/06/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 17:33

Decisão interlocutória

10/06/2022, 17:54

Juntado(a)

10/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO PRIMO LTDA)

05/05/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

05/05/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/05/2022, 18:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO PRIMO LTDA EDITAL Nº 710014847304 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 14.773,59, em 01/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.015.000083/22-17. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/10/2021. E que, estando o(s) devedor(es) AUTO POSTO PRIMO LTDA, CNPJ: 13.682.250/0001-09, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004178-26.2022.4.04.7100/RS

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

18/02/2022, 20:23

Expedição de Edital - citação

18/02/2022, 16:38

Decisão interlocutória

15/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 14:40

Decisão interlocutória

07/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:42

Juntado(a)

05/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50506771520154047100/RS

31/01/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:54

DECISÃO

•10/06/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:42