Desapropriação 5025178-92.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5025178-92.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: HOMERO KOPSCH RÉU: ARMANDO OTTO KOPSCH RÉU: ANILORE WAGNER KOPSH EDITAL Nº 720008250370 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominado, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002766/2021-00. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: HOMERO KOPSCH RÉU: ARMANDO OTTO KOPSCH RÉU: ANILORE WAGNER KOPSH Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 20.851 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 4.207,00 m² Área a desapropriar: 665,32 m² Indenização: R$ 268.600,00 (duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), sendo R$ 138.150,15 (cento e trinta e oito mil cento e cinquenta reais e quinze centavos) referentes à terra nua desapropriada, R$ 120.235,40 (cento e vinte mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) referentes às benfeitorias principais e R$ 10.216,62 (dez mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) referentes a benfeitorias acessórias. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025178-92.2021.4.04.7205/SC

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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