Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007138-41.2016.4.04.7107 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007138-41.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007138-41.2016.4.04.7107/RS EXEQUENTE: VALDIR FLORES DA ROSA ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2026, 14:28

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 13:45

Petição

25/05/2026, 07:36

Petição

20/05/2026, 02:00

Publicação

11/05/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007138-41.2016.4.04.7107/RS EXEQUENTE: VALDIR FLORES DA ROSA ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: Intime-se OLTRAMARI ADVOGADOS ASSOCIADOS para que, no prazo de 5 dias, proceda o saque do valor a título de honorários contratuais a fim de possibilitar a baixa e o arquivamento do feito.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:44

Petição

15/04/2026, 02:27

Petição

09/04/2026, 16:55

Publicação

31/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:18

Documentos

Sentença

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007138-41.2016.4.04.7107/RS EXEQUENTE: VALDIR FLORES DA ROSA ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: 1. Cientificação do pagamento Por este ato informa-se a juntada do(s) comprovante(s) do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s) realizado(s) no BANCO DO BRASIL S.A. ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme indicação do próprio demonstrativo (verificar referência ao banco depositário e data da disponibilização do saque no próprio documento). 2. Recebimento dos valores por atendimento presencial no banco (apenas para depósitos SEM BLOQUEIO) Optando o beneficiário do depósito pelo atendimento presencial, o que certamente trará maior celeridade no recebimento, tanto em face da grande quantidade de pedidos de transferência como em razão dos prazos processuais do sistema e-Proc, deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento, munido de CPF, RG e comprovante de endereço, para promover o levantamento da(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte devedora, do determinado em sentença. 3. Possibilidade de transferência bancária A liberação dos valores poderá ser realizada mediante transferência bancária por meio de TED automático, desde que haja identidade entre o titular da conta depósito vinculada ao processo e o titular da conta destino da transferência eletrônica, nos termos do art. 1º Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A ferramenta está disponível na área de "Ações" na capa do processo, conforme indicativo abaixo: 4. Cientifica-se que não será admitida a transferência do valor do crédito da parte autora à conta de seu procurador por não se enquadrar a hipótese nos termos do disposto no art. 1º da já referida Portaria Conjunta nº 11/2020. 5. Cumpre esclarecer que eventual pedido de validação da procuração para os fins previstos no § 8º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, importará na necessária apresentação da procuração original perante o juízo para fins de conferência. Após o levantamento dos valores deverá ser apresentado recibo ou comprovante do repasse do valor principal à conta da parte autora, o qual deverá discriminar o valor efetivamente alcançado ao autor (não servirá, portanto, recibo genérico referindo o recebimento do depósito realizado nos autos), sob pena de intimação para prestação de contas acompanhada de justificativa. O prazo para elaboração da certidão é de 15 (quinze) dias a contar da apresentação da procuração original na secretaria (art. 176 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região).

30/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Publicação

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Expedida/certificada

Petição

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