Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028463-93.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NUCLEO - ANALISES CLINICAS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado

23/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 09:46

Despacho

14/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:32

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado

23/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 09:46

08/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 09:46

Despacho

14/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/02/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 14:57

Despacho

06/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 13:42

Despacho

13/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:03

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/09/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 16:49

Despacho

13/09/2022, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001144-21.2015.4.04.7122/RS - ref. ao(s) evento(s): 79, 84

13/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/09/2022, 14:17

Expedição de ofício

13/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 09:05

Despacho

18/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 17:15

Despacho

16/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076314-67.2022.4.04.9445/TRF (NUCLEO - ANALISES CLINICAS LTDA. - EPP)

27/07/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076315-52.2022.4.04.9445/TRF (Batista e Huber Advogados Associados)

27/07/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044228 processada no TRF4 com o no. 50763146720224049445/TRF (NUCLEO - ANALISES CLINICAS LTDA. - EPP)

25/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044228 processada no TRF4 com o no. 50763146720224049445/TRF (Batista e Huber Advogados Associados)

25/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044228 processada no TRF4 com o no. 50763155220224049445/TRF (Batista e Huber Advogados Associados)

25/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044228

24/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044228

10/06/2022, 17:57

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:48

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:56

Despacho

30/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 21:23

Juntada de Petição

16/05/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:39

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 14:39

Despacho

25/04/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 09:21

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50284639320164047100

09/03/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: NUCLEO - ANALISES CLINICAS LTDA. - EPP (EMBARGADO) ADVOGADO: ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028463-93.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 651) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

26/09/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2016, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/08/2016, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2016, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2016, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2016, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/06/2016, 18:36

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/04/2016, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2016, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 13:23

Juntado(a)

20/04/2016, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2016, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2016, 15:54

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50011442120154047122

19/04/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:15

SENTENÇA

•20/06/2016, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 18:30