Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007364-55.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JEFFERSON LUIS AVILA ALMEIDA

CPF

Autor

JULIANA NETO DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

21/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2022, 10:36

Determinada a intimação

21/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 20:52

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/06/2022, 01:03

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

05/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:26

22/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

21/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2022, 10:36

Determinada a intimação

21/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 20:52

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 23:00

Juntada de Petição

01/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 123 e 124

30/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/05/2022, 08:04

Expedição de Alvará

28/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:26

Decisão interlocutória

27/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5082595-55.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5082594-70.2022.4.04.9666/TRF (JEFFERSON LUIS AVILA ALMEIDA)

24/05/2022, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027400 processada no TRF4 com o no. 50825947020224049666/TRF (JEFFERSON LUIS AVILA ALMEIDA)

30/04/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027400 processada no TRF4 com o no. 50825947020224049666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027400 processada no TRF4 com o no. 50825955520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/04/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027400

29/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/04/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2022, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027400

01/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

01/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

31/03/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 14:30

Transitado em Julgado

23/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAN01

23/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/03/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 15:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEFFERSON LUIS AVILA ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRENTE: JULIANA NETO DOS REIS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAULO RICARDO CAVINATO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007364-55.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/01/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2021, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

14/12/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/12/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/12/2021, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 49, 46 e 50

04/11/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 51

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50

27/10/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 00:11

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49

21/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:44

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:22

Juntada de Petição

19/10/2021, 10:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01S)

22/09/2021, 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:13

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/07/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

23/07/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 14:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01S para RSCANCEJUA)

25/05/2021, 19:04

Juntada de Petição

25/05/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/05/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2021, 18:33

Determinada a intimação

25/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 14:08

Juntada de Petição

24/05/2021, 15:52

Juntada de Petição

24/05/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 10:35

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 16:02