Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5043912-62.2014.4.04.7100/RS
APELANTE: MATHILDE DABROWSKI
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: NILDO ANTONIO DA CUNHA
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: NIRTON RODRIGUES FRANCO
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: OLIVIO TRAJANO MARTINS
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: OVÍDIO LUCAS BATISTA
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: PAULINO SIGNEN BENITES
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: ROBSON WILLIG PRADE
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: ROSANE MARIA PILLON
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
APELANTE: ROSE MARA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): JOSIANE PERALTA DA SILVA (OAB RS051364)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem.
Ocorrendo o óbito de uma das partes do processo, assim dispõe o Código de Processo Civil:
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
(...)
§ 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.
Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
(grifado)
Portanto, em face do óbito da parte, a habilitação dos sucesssores de OLIVIO TRAJANO MARTINS deverá ser promovida no processo principal, devendo ficar sobrestado este feito até que seja concluída, quando deverá ser informada nestes autos pelos seus representantes.
Regularizado ou não, retornem para deliberação.
Intimem-se.