Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002614-61.2018.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.779,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

ADAO ANTILINO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS GUIDO ERTEL

OAB/RS 048489·CPF·Representa: Autor

RUY GARCIA DA SILVA

OAB/RS 098802·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

29/05/2024, 14:54

Baixa Definitiva

02/06/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5058921-14.2023.4.04.9666/TRF (ADAO ANTILINO RODRIGUES)

28/04/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019237 processada no TRF4 com o no. 50589211420234049666/TRF (ADAO ANTILINO RODRIGUES)

31/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019237

28/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2023, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/03/2023, 16:07

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

29/05/2024, 14:54

Baixa Definitiva

02/06/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5058921-14.2023.4.04.9666/TRF (ADAO ANTILINO RODRIGUES)

28/04/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019237 processada no TRF4 com o no. 50589211420234049666/TRF (ADAO ANTILINO RODRIGUES)

31/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019237

28/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2023, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019237

15/03/2023, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

15/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019237

13/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA01

08/03/2023, 09:45

Remetidos os Autos - RSSLEUA01 -> RSPOANCJ

13/02/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/01/2023, 15:45

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:53

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:53

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:53

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:52

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/01/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/12/2022, 17:35

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/11/2022, 19:49

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:29

Juntada de Petição

18/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA01

14/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos - RSSLEUA01 -> RSPOANCJ

13/10/2022, 16:14

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:31

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSLEUA01

02/09/2022, 16:49

Transitado em Julgado

02/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 13:23

Recurso Extraordinário não admitido

25/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

31/05/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 15:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAO ANTILINO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIS GUIDO ERTEL (OAB RS048489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002614-61.2018.4.04.7129/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

12/01/2022, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

12/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/12/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/11/2019, 04:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/11/2019, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2019, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

07/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

13/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 01:05

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/07/2019, 14:13

Juntada de Petição

17/07/2019, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

27/05/2019, 17:49

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSSLEUA01

21/05/2019, 13:57

Trânsito em Julgado

21/05/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/05/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2019, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/04/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/04/2019, 15:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/04/2019, 14:51

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

10/04/2019, 18:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>10/04/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 511

22/03/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

22/03/2019, 09:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/03/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2019, 13:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/02/2019, 12:59

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

26/02/2019, 15:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>25/02/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 713

07/02/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

07/02/2019, 13:41

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/11/2018, 14:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

23/11/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/10/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/10/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/10/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2018, 11:07

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

15/08/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2018, 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 18:59

Ato Ordinatório

18/07/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:14

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•17/07/2019, 15:29

ACÓRDÃO

•11/04/2019, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/04/2019, 18:38

ACÓRDÃO

•27/02/2019, 12:59

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:29

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EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

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•11/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:14

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•17/07/2019, 15:29

ACÓRDÃO

•11/04/2019, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/04/2019, 18:38

ACÓRDÃO

•27/02/2019, 12:59

EXTRATO DE ATA

•26/02/2019, 15:23

SENTENÇA

•04/10/2018, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 18:59