Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000563-11.2011.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CLAUDIO ENGELKE

Autor

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 59893·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:22

Publicação

25/09/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:55

Confirmada

24/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000563-11.2011.4.04.7101/RS EXEQUENTE: CLAUDIO ENGELKE ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) EXEQUENTE: LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão que revogou o benefício da assistência judiciária gratuita (sendo, portanto, mantido o benefício), e que a sentença de extinção do evento 104 já transitou em julgado, intimem-se as partes e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:01

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:01

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/09/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 18:27

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:31

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:22

Publicação

25/09/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

Confirmada

24/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000563-11.2011.4.04.7101/RS EXEQUENTE: CLAUDIO ENGELKE ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) EXEQUENTE: LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão que revogou o benefício da assistência judiciária gratuita (sendo, portanto, mantido o benefício), e que a sentença de extinção do evento 104 já transitou em julgado, intimem-se as partes e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:01

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:01

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/09/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 18:27

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:31

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:10

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:53

Confirmada

09/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:16

Por decisão judicial

08/05/2025, 11:33

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:34

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:34

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:59

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:02

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:06

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:49

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:28

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:28

Assistência Judiciária Gratuita

17/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:06

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 20:45

Confirmada

07/11/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:54

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:25

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:25

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:55

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:13

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:47

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:47

Paga

24/09/2024, 14:34

Por decisão judicial

21/03/2024, 12:13

Enviada ao Tribunal

19/03/2024, 09:39

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:58

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:46

Expedida/certificada

06/03/2024, 21:28

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:28

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:53

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:53

Outras Decisões

06/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 11:15

Expedida/certificada

05/03/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:37

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 15:42

Expedida/certificada

06/11/2023, 15:42

Outras Decisões

06/11/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:33

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:24

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:53

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:45

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:39

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 18:20

Mero expediente

14/08/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 00:39

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:14

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 13:32

Expedida/certificada

11/04/2023, 13:32

Recebimento

10/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO ENGELKE ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000563-11.2011.4.04.7101/RS (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2015, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2012, 16:52

Decurso de Prazo

19/11/2011, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 12:17

Confirmada

03/11/2011, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2011, 19:07

Expedida/certificada

24/10/2011, 19:07

Sem efeito suspensivo

21/10/2011, 14:39

Conclusão (para decisão)

20/10/2011, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2011, 22:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2011, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 10:03

Confirmada

24/07/2011, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2011, 22:17

Expedida/certificada

14/07/2011, 22:16

Procedência em Parte

12/07/2011, 18:28

Conclusão (para julgamento)

19/05/2011, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2011, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2011, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2011, 10:33

Confirmada

14/04/2011, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2011, 23:00

Expedida/certificada

04/04/2011, 23:00

Mero expediente

21/03/2011, 14:17

Conclusão (para decisão)

14/03/2011, 12:25

Distribuição (sorteio)

10/03/2011, 19:43

•03/11/2022, 00:00