Apelação Cível 5029059-68.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelUtilização de bens públicosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

LUCI DE FREITAS MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 020196·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 020196·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 020196·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:19

Trânsito em julgado

15/02/2023, 18:18

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:03

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:13

Expedida/certificada

09/01/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 16:48

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 16:48

Sentença desconstituída

07/12/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: LUCI DE FREITAS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029059-68.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 458) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Retirada de pauta

04/11/2022, 15:05

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:19

Trânsito em julgado

15/02/2023, 18:18

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:03

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:13

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 16:48

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 16:48

Sentença desconstituída

07/12/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: LUCI DE FREITAS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029059-68.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 458) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Retirada de pauta

04/11/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: LUCI DE FREITAS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029059-68.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 435) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:57

Distribuição (sorteio)

11/10/2017, 13:46

80

•03/11/2022, 00:00