Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000191-44.2021.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Alegrete

Partes do Processo

VALDEREZ FALCAO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 066452·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 057788·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S)

28/05/2024, 16:26

Baixa Definitiva

23/03/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 18:48

Decisão interlocutória

03/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011921-18.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011920-33.2023.4.04.9666/TRF (VALDEREZ FALCAO CARVALHO)

24/02/2023, 10:10

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S)

28/05/2024, 16:26

Baixa Definitiva

23/03/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:14

10/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 18:48

Decisão interlocutória

03/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011921-18.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011920-33.2023.4.04.9666/TRF (VALDEREZ FALCAO CARVALHO)

24/02/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105419 processada no TRF4 com o no. 50119211820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105419 processada no TRF4 com o no. 50119203320234049666/TRF (VALDEREZ FALCAO CARVALHO)

01/02/2023, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105419

27/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/01/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

25/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105419

15/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/10/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2022, 14:15

Decisão interlocutória

29/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:33

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 14:55

Despacho

26/05/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/05/2022, 00:13

Transitado em Julgado

28/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSALGUA01

28/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 15:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDEREZ FALCAO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS066452) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: OTAVIO OLIVEIRA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000191-44.2021.4.04.7123/RS (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 14:42

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR01B

27/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 20:28

Juntada de Petição

14/12/2021, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2021, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/09/2021, 17:17

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSALGUA01

21/09/2021, 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2021, 15:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/07/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/07/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 40

24/06/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2021, 17:17

Decisão interlocutória

17/06/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:39

Juntada de Petição

11/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/06/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

08/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/06/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

25/05/2021, 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - URGENTE

11/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 15:58

Decisão interlocutória

11/05/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

04/03/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 19:32

SENTENÇA

•02/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 13:45