Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009424-88.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MIQUELUTE & FILHOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:10

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:40

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:09

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:58

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:10

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:40

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:09

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:58

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 11:52

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:19

Paga

25/11/2024, 10:21

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:02

Documento (Certidão)

29/10/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:06

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:07

Confirmada

27/09/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:21

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:07

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:32

Expedida/Certificada

13/08/2024, 13:32

Mudança de Classe Processual

13/08/2024, 13:14

Outras Decisões

12/08/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:03

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:15

Confirmada

10/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 19:46

Confirmada

09/07/2024, 19:44

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:45

Recebimento

09/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: MIQUELUTE & FILHOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009424-88.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 796) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MIQUELUTE & FILHOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009424-88.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MIQUELUTE & FILHOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009424-88.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:24

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 18:31

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:43

Confirmada

24/08/2022, 11:43

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:55

Confirmada

18/08/2022, 19:55

Expedida/certificada

18/08/2022, 13:10

Segurança

17/08/2022, 19:19

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 20:37

Confirmada

14/06/2022, 20:37

Expedida/certificada

14/06/2022, 14:27

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 22:09

Documento (Outros documentos)

04/06/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:42

Confirmada

01/06/2022, 14:42

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:40

Expedida/certificada

30/05/2022, 16:01

Mudança de Parte

30/05/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 18:46

Documento (Certidão)

27/05/2022, 18:02

Distribuição (sorteio)

27/05/2022, 18:02

80

•28/09/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00