Execução Fiscal 5025297-73.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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TINTAS OLIVEIRA LTDA

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JEFTE FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Autor

JEFTE FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 12256·CPF·Representa: Réu

JEFTE FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:17

Documento (Certidão)

15/11/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:34

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 20:50

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 20:50

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:41

Publicação

15/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025297-73.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: TINTAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte executada para que indique conta bancária para a qual possa ser transferida, em seu favor, a quantia em depósito judicial. As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:23

Confirmada

30/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:17

Documento (Certidão)

15/11/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:34

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 20:50

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 20:50

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:41

Publicação

15/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025297-73.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: TINTAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte executada para que indique conta bancária para a qual possa ser transferida, em seu favor, a quantia em depósito judicial. As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:23

Confirmada

30/09/2025, 09:23

Publicação

26/09/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025297-73.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: TINTAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, para fins de ser sanada a omissão apontada, acrescentando-se à fundamentação da sentença as considerações acima expostas, mantidos seus demais termos.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/09/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:36

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Publicação

24/07/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025297-73.2018.4.04.7200/SC RELATOR: RICARDO SORIANO FAY EXECUTADO: TINTAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:32

Publicação

18/07/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025297-73.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: TINTAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, fica extinta a presente execução fiscal, bem como eventual processo relacionado pelo art. 28 da LEF, indicado no cabeçalho desta sentença, pelo pagamento, nos termos do CPC, art. 924, II, c/c LEF, art. 1º.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 15:10

Documento (Certidão)

15/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:57

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:14

Outras Decisões

01/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:22

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:24

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:50

Outras Decisões

05/05/2025, 13:50

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:44

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:03

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:02

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:29

Expedida/certificada

05/12/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:02

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:12

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:35

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:08

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:16

Mero expediente

16/10/2024, 17:16

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 15:28

Documento (Certidão)

03/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:51

Confirmada

24/09/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:51

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:16

Documento (Certidão)

14/09/2024, 08:40

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2024, 18:56

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:22

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:50

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:14

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:40

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:29

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 08:01

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/04/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:40

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 09:36

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:31

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:41

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:49

Outras Decisões

15/02/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:07

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:50

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:20

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:39

Expedida/certificada

03/07/2023, 07:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:46

Documento (Certidão)

11/04/2023, 17:39

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:19

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 21:39

Expedida/certificada

13/02/2023, 18:19

Recebimento

13/02/2023, 18:16

Recebimento

06/02/2023, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TINTAS OLIVEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025297-73.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 22:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 14:02

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 23:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 16:00

Recebimento de Embargos à Execução

14/09/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 17:47

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2020, 18:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 17:13

Documento (Certidão)

27/05/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 19:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 19:12

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:31

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:35

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:32

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 22:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:10

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:23

Confirmada

18/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2020, 15:45

Conclusão (para julgamento)

08/01/2020, 14:39

Movimentação processual

08/01/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 22:01

Confirmada

03/01/2020, 22:01

Petição (Petição (outras))

02/01/2020, 11:20

Expedida/certificada

29/12/2019, 05:33

Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 13:32

Confirmada

23/12/2019, 10:43

Expedida/certificada

19/12/2019, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2019, 16:21

Documento (Certidão)

18/12/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 19:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 18:17

Expedida/certificada

17/12/2019, 15:09

Documento (Certidão)

17/12/2019, 14:58

Expedida/certificada

17/12/2019, 13:29

Expedida/certificada

17/12/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 22:27

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 18:47

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 13:42

Expedida/certificada

09/12/2019, 19:31

Expedida/certificada

09/12/2019, 19:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 12:08

Confirmada

06/12/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 20:22

Expedida/certificada

05/12/2019, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2019, 15:23

Documento (Certidão)

04/12/2019, 14:43

Expedida/certificada

03/12/2019, 15:25

Expedida/certificada

03/12/2019, 15:25

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 12:40

Confirmada

18/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 20:10

Expedida/certificada

08/10/2019, 17:37

Expedida/certificada

08/10/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 13:46

Confirmada

04/10/2019, 12:14

Expedida/certificada

03/10/2019, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 23:53

Confirmada

22/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 16:51

Expedida/certificada

12/08/2019, 16:08

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 15:49

Confirmada

03/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2019, 16:28

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:31

Documento (Certidão)

13/06/2019, 13:58

Comunicação eletrônica

11/06/2019, 10:01

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 09:57

Documento (Mandado)

13/05/2019, 10:34

Mandado

29/04/2019, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2019, 15:33

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:53

Documento (Certidão)

12/04/2019, 13:52

Documento (Certidão)

14/03/2019, 13:08

Documento (Certidão)

29/01/2019, 12:31

Mero expediente

29/01/2019, 12:25

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 14:00

Confirmada

18/12/2018, 14:00

Expedida/certificada

14/12/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 14:32

Documento (Carta)

13/12/2018, 19:34

Expedição de documento (Carta)

05/12/2018, 11:01

Expedição de documento (Carta)

03/12/2018, 15:44

Mero expediente

30/11/2018, 15:57

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 14:23

Distribuição (sorteio)

29/11/2018, 08:54

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•03/11/2022, 00:00