Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094751-18.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 174.051,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RENATO LEMOS BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LACERDA COGO

OAB/RS 083894·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BORGES AZEVEDO JUNIOR

OAB/RS 084279·CPF·Representa: Autor

YASSER FLIEGNER BADWAN

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Baixa Definitiva

26/01/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:12

Juntada de Petição

05/01/2024, 17:05

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013695-44.2023.4.04.9388/TRF (RENATO LEMOS BUENO)

28/12/2023, 11:51

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50136954420234049388/TRF

17/07/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 15:34

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/07/2023, 15:33

Decisão interlocutória

13/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:00

Todas as movimentações(163)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Baixa Definitiva

26/01/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:33

09/01/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:12

Juntada de Petição

05/01/2024, 17:05

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013695-44.2023.4.04.9388/TRF (RENATO LEMOS BUENO)

28/12/2023, 11:51

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50136954420234049388/TRF

17/07/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 15:34

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/07/2023, 15:33

Decisão interlocutória

13/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:00

Juntado(a)

21/06/2023, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50136954420234049388/TRF

21/06/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2023 11:53:04)

19/06/2023, 13:08

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

19/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

16/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

07/06/2023, 14:59

Decisão interlocutória

06/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/04/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014576 processada no TRF4 com o no. 50136954420234049388/TRF (AZEVEDO E COGO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014576 processada no TRF4 com o no. 50136954420234049388/TRF (RENATO LEMOS BUENO)

01/04/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014576

23/03/2023, 15:25

Decisão interlocutória

23/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:10

Decisão interlocutória

28/02/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:57

Juntada de Petição

27/01/2023, 17:19

Decisão interlocutória

26/01/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

24/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

09/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/01/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2022, 16:07

Decisão interlocutória

04/11/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/10/2022, 13:41

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA21

30/08/2022, 14:33

Transitado em Julgado

30/08/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

31/07/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

31/05/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO LEMOS BUENO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE LACERDA COGO (OAB RS083894) ADVOGADO: JOAO BATISTA BORGES AZEVEDO JUNIOR (OAB RS084279) ADVOGADO: JOAO BATISTA BORGES AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE LACERDA COGO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5094751-18.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2022, 19:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2021, 16:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/12/2021, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 10/12/2021 14:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 702

22/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 13:02

Juntado(a)

03/11/2021, 11:17

Juntado(a)

03/11/2021, 10:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

26/10/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2021, 17:36

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:23

Juntado(a)

29/09/2021, 16:16

Juntado(a)

29/09/2021, 13:41

Juntado(a)

28/09/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 18:47

Audiência de Instrução realizada - Local sala 36 - CAP - térreo - 10/06/2021 15:30. Refer. Evento 41

10/06/2021, 16:29

Juntado(a)

10/06/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 17:01

Audiência de Instrução designada - Local sala 36 - CAP - térreo - 10/06/2021 15:30

17/05/2021, 16:55

Decisão interlocutória

17/05/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2021, 21:22

Decisão interlocutória

26/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 17:09

Juntado(a)

22/11/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:22

Despacho

27/07/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:55

Juntado(a)

30/06/2020, 18:25

Juntado(a)

22/06/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 11:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:10

Juntado(a)

14/04/2020, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2020, 11:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA25S para RSPOA21F) - processo: 50554417320174047100

16/01/2020, 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/01/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 14:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/01/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 13:25

Distribuído por dependência - Número: 50554417320174047100

09/12/2019, 16:36

DESPACHO

•21/06/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 16:43

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 14:19

SENTENÇA

•30/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:08

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:33

DESPACHO

•21/06/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 16:43

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 14:19

SENTENÇA

•30/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 14:46

OUTROS

•09/12/2019, 16:36