Apelação / Remessa Necessária 5013270-41.2021.4.04.7107 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5013270-41.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:54

Trânsito em julgado

06/02/2023, 15:52

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:30

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:26

Expedida/certificada

23/11/2022, 17:48

Expedida/certificada

23/11/2022, 17:48

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 15:25

Documento (Acórdão)

23/11/2022, 15:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2022, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO APELADO: DISPAPEL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Tatiane Germann Martins (OAB RS043338) ADVOGADO: MIGUEL ANGELO ETES MARTINS (OAB RS034891) ADVOGADO: NAIANA DEMOLINER DUTRA (OAB RS089462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013270-41.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 223) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Documentos

•03/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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