Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000778-27.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

INGOMAN OLING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN BENEDETTI ENGEL

OAB/RS 117133·CPF·Representa: Autor

ALVARO MAGNOS ENGEL

OAB/RS 032141·CPF·Representa: Autor

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS 046917·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 10:31

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:42

Despacho

13/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:03

Juntado(a)

12/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:25

18/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 10:31

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:42

Despacho

13/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:03

Juntado(a)

12/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/10/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

19/10/2022, 13:42

Transitado em Julgado

19/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2022, 01:04

Não conhecido o recurso

21/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão com Agravo

05/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 02:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2022, 07:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

25/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: INGOMAN OLING (AUTOR) ADVOGADO: NATHAN BENEDETTI ENGEL (OAB RS117133) ADVOGADO: ALVARO MAGNOS ENGEL (OAB RS032141) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000778-27.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 16:04

Juntado(a)

01/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2021, 16:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/12/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 10/12/2021 14:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 719

22/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

14/10/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 09:38

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local SANTA ROSA - 19/04/2021 14:15. Refer. Evento 25

26/04/2021, 09:37

Juntado(a)

16/04/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2021, 11:00

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SANTA ROSA - 19/04/2021 14:15

11/02/2021, 11:00

Despacho

10/02/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2020, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/09/2020, 23:59

Despacho

02/09/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 14:44

Juntada de Petição

15/05/2020, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 11:32

Despacho

01/04/2020, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 22:38

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2022, 17:04

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 16:44

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 14:15

SENTENÇA

•09/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 11:32