Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000504-57.2021.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.119,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

JUVENCIO RODRIGUES DA SILVA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 17:04

Baixa Definitiva

12/08/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

01/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130364-59.2022.4.04.9666/TRF (JUVENCIO RODRIGUES DA SILVA NETO)

27/07/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130365-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:00

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 17:04

Baixa Definitiva

12/08/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 14:16

12/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

01/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130364-59.2022.4.04.9666/TRF (JUVENCIO RODRIGUES DA SILVA NETO)

27/07/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130365-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051392 processada no TRF4 com o no. 51303645920224049666/TRF (JUVENCIO RODRIGUES DA SILVA NETO)

30/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051392 processada no TRF4 com o no. 51303645920224049666/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

30/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051392 processada no TRF4 com o no. 51303654420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051392

27/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051392

22/06/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 20:04

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 13:37

Juntado(a)

03/06/2022, 17:46

Juntada de Petição

03/06/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/06/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/06/2022, 13:14

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:14

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:52

Juntada de Petição

01/06/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSGDOUA01

12/05/2022, 16:38

Transitado em Julgado

12/05/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

14/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUVENCIO RODRIGUES DA SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDO SCHMIDT FERNANDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000504-57.2021.4.04.7138/RS (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 232

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

24/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/01/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/01/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/01/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/12/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2021, 08:54

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/11/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/11/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 08:57

Decisão interlocutória

19/07/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/07/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 20:36

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 08:54

Juntada de Petição

17/05/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/05/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/05/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000791-88.2019.4.04.7138/RS - ref. ao(s) evento(s): 6

13/05/2021, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000791-88.2019.4.04.7138/RS - ref. ao(s) evento(s): 14

13/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/05/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 18:10

PETIÇÃO

•21/03/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:13

SENTENÇA

•25/11/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 16:56