Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080365-17.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BORGES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR DOS SANTOS DIAS

OAB/RS 60103·CPF·Representa: Autor

GILMAR DOS SANTOS DIAS

OAB/RS 060103·CPF·Representa: Autor

GILMAR DOS SANTOS DIAS

OAB/RS 060103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:53

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:58

Publicação

03/12/2025, 02:43

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5080365-17.2018.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BORGES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 01/12/2025 - OFÍCIO

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:18

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:19

Expedida/certificada

27/11/2025, 15:49

Mero expediente

27/11/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:53

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:58

Publicação

03/12/2025, 02:43

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5080365-17.2018.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BORGES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 01/12/2025 - OFÍCIO

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:18

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:19

Expedida/certificada

27/11/2025, 15:49

Mero expediente

27/11/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:02

Publicação

19/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080365-17.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: BORGES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a CEF tenha informado que as TED's foram devolvidas, foram anexadas certidões de levantamento dos valores nos eventos 148.1 e 149.1. Diante disso, intime-se a exequente para que se manifeste quanto às certidões anexadas e à satisfação do seu crédito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:37

Mero expediente

17/11/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:40

Reativação

14/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:32

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:01

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:01

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:40

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:01

Mero expediente

03/11/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:55

Publicação

29/10/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: BORGES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal: 1. Para fins de saque dos valores, o benefíciário da requisição deverá seguir as instruções que constam no demonstrativo(s) de transferência anexado(s). 2. Para evitar tributação indevida no saque, atente-se o beneficiário que é sua responsabilidade informar à instituição financeira, no momento do saque, se o valor a ser levantado é isento ou não tributável (art. 27, §1º, da Lei 10.833/03). 3. Caso o beneficiário tenha interesse no pedido de transferência dos valores, nos termos de orientação da Corregedoria-Geral do TRF4, deverá formular o requerimento por meio do formulário vinculado ao "Pedido de TED" constante no menu do advogado no e-proc. 4. Se o valor a ser levantado for isento ou não tributável, o pedido de TED terá que ser acompanhado da declaração de isenção prevista no art. 27, §1º, da Lei 10.833/03 (preenchida conforme modelo que consta no anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005). 5. Intime-se a parte exequente para saque ou manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 22:39

Paga

22/10/2025, 15:38

Por decisão judicial

06/10/2025, 15:32

Enviada ao Tribunal

17/09/2025, 10:14

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:30

Publicação

11/09/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5080365-17.2018.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BORGES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:15

Expedida/certificada

09/09/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:50

Mero expediente

22/08/2025, 22:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:43

Recebimento

27/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080365-17.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50803651720184047100/RS) RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: CRISTIANO ENDLER BORGES - ME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 30/05/2025 - Não conhecido o recurso

02/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 06:21

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 07:19

Expedida/certificada

15/08/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:57

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:20

Expedida/certificada

11/07/2023, 10:40

Expedida/certificada

11/07/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:56

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:40

Mero expediente

16/06/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:31

Confirmada

15/06/2023, 08:31

Expedida/certificada

14/06/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:09

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:47

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 07:51

Expedida/certificada

01/06/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:53

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:16

Mero expediente

24/05/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:02

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:14

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:38

Mero expediente

18/04/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:25

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:20

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:24

Expedida/certificada

20/01/2023, 16:18

Mudança de Classe Processual

19/01/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 15:44

Recebimento

07/12/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO ENDLER BORGES - ME (AUTOR) ADVOGADO: GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080365-17.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 305) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 15:35

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:14

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 08:45

Expedida/certificada

05/11/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:20

Confirmada

11/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 10:25

Expedida/certificada

01/10/2019, 17:57

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/10/2019, 17:53

Conclusão (para julgamento)

15/07/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2019, 20:34

Confirmada

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2019, 19:07

Ato ordinatório

28/06/2019, 19:07

Movimentação processual

28/06/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 15:39

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2019, 19:03

Expedida/certificada

11/06/2019, 19:03

Procedência em Parte

11/06/2019, 16:35

Conclusão (para julgamento)

28/03/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 15:23

Confirmada

08/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 14:46

Expedida/certificada

26/02/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 11:42

Decurso de Prazo

26/02/2019, 01:02

Confirmada

01/02/2019, 23:59

Expedida/Certificada

22/01/2019, 16:02

Expedida/certificada

22/01/2019, 16:02

Expedida/certificada

22/01/2019, 16:02

Antecipação de Tutela

22/01/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 17:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/01/2019, 16:58

Mudança de Assunto Processual

21/01/2019, 16:58

Incompetência

21/01/2019, 15:01

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 14:15

Confirmada

15/01/2019, 11:48

Expedida/certificada

07/01/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/12/2018, 08:45

Distribuição (sorteio)

18/12/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•03/11/2022, 00:00