Apelação / Remessa Necessária 5085903-80.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA

Reu

INSTITUTO O BOTICÁRIO

Reu

NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:34

Recebimento

13/09/2024, 12:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2023, 15:58

Outras Decisões

19/09/2023, 03:27

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:56

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:33

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Confirmada

01/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:48

Confirmada

22/08/2023, 15:48

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:26

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:26

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:34

Recebimento

13/09/2024, 12:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2023, 15:58

Outras Decisões

19/09/2023, 03:27

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:56

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:33

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Confirmada

01/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:48

Confirmada

22/08/2023, 15:48

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:26

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:26

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:25

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:25

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

19/08/2023, 01:45

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

19/08/2023, 01:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2023, 01:26

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:50

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:15

Expedida/certificada

16/06/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:04

Confirmada

07/06/2023, 12:10

Confirmada

07/06/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:39

Confirmada

31/05/2023, 13:39

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:40

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:57

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:57

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 20:44

Recurso Especial

25/05/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 03:14

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:14

Confirmada

28/04/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 13:52

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:44

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:44

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:44

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:44

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:16

Confirmada

14/04/2023, 11:17

Confirmada

14/04/2023, 11:17

Confirmada

14/04/2023, 11:17

Confirmada

14/04/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:30

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:09

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:09

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 18:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA APELADO: NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: INSTITUTO O BOTICÁRIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5085903-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 205) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:37

Confirmada

27/01/2023, 11:38

Confirmada

27/01/2023, 11:38

Confirmada

27/01/2023, 11:38

Confirmada

27/01/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:10

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:28

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:06

Confirmada

15/12/2022, 10:50

Confirmada

15/12/2022, 10:50

Confirmada

15/12/2022, 10:49

Confirmada

15/12/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:41

Confirmada

06/12/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:01

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:29

Remessa (outros motivos)

03/12/2022, 22:18

Documento (Acórdão)

03/12/2022, 22:18

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 19:51

Sentença confirmada

29/11/2022, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: INSTITUTO O BOTICÁRIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5085903-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:40

Retirada de pauta

07/11/2022, 22:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: INSTITUTO O BOTICÁRIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5085903-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 18:29

Expedida/certificada

13/06/2022, 15:40

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 15:17

Distribuição (prevenção)

13/06/2022, 15:06

80

•18/11/2022, 00:00

•03/11/2022, 00:00