Apelação / Remessa Necessária 5001158-65.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 18157·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 18157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:30

Recebimento

09/02/2024, 02:50

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:23

Confirmada

23/10/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:38

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 18:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001158-65.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 14:18

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:30

Recebimento

09/02/2024, 02:50

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:23

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Confirmada

23/10/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:38

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 18:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001158-65.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 14:18

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:57

Confirmada

06/09/2023, 14:57

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:36

Confirmada

29/08/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:24

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:46

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:46

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 14:12

Documento (Acórdão)

23/08/2023, 14:12

Sentença confirmada em parte

22/08/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001158-65.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 562) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 16:40

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 11:48

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

14/07/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:01

Recebimento

23/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 14:05

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 22:39

Confirmada

16/12/2022, 22:39

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:24

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:24

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 15:37

Recurso especial

15/12/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 10:44

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 16:45

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:04

Expedida/certificada

23/11/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 15:35

Procedência

22/11/2022, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001158-65.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 369) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:33

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:37

Confirmada

13/10/2022, 09:37

Expedida/certificada

04/10/2022, 19:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 14:42

Confirmada

29/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 11:47

Expedida/certificada

27/09/2022, 11:03

Expedida/certificada

27/09/2022, 11:03

Expedida/certificada

27/09/2022, 11:03

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário

16/09/2022, 14:44

Mero expediente

16/09/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:17

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:34

Confirmada

18/08/2022, 16:34

Expedida/certificada

15/08/2022, 14:43

Expedida/certificada

15/08/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:18

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:41

Confirmada

25/07/2022, 16:41

Expedida/certificada

25/07/2022, 15:16

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 16:22

Negação de Seguimento

18/07/2022, 16:46

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 13:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/03/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 14:22

Confirmada

23/03/2021, 14:22

Expedida/certificada

22/03/2021, 14:42

Expedida/certificada

22/03/2021, 14:42

Expedida/certificada

22/03/2021, 14:42

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 15:13

Outras Decisões

19/03/2021, 14:58

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:02

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:19

Confirmada

05/03/2021, 15:19

Expedida/certificada

04/03/2021, 19:01

Expedida/certificada

04/03/2021, 19:01

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:37

Expedida/certificada

23/02/2021, 12:08

Expedida/certificada

23/02/2021, 12:08

Expedida/certificada

23/02/2021, 12:08

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 19:23

Documento (Acórdão)

10/02/2021, 19:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2021, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001158-65.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

22/01/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:52

Conclusão (para decisão)

07/01/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 08:01

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 17:08

Confirmada

07/12/2020, 17:08

Expedida/certificada

03/12/2020, 15:11

Expedida/certificada

03/12/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:30

Confirmada

01/12/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:26

Confirmada

30/11/2020, 17:25

Expedida/certificada

27/11/2020, 22:13

Expedida/certificada

27/11/2020, 22:13

Expedida/certificada

27/11/2020, 22:13

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 19:06

Sentença desconstituída

24/11/2020, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:30

Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:09

Expedida/certificada

28/10/2020, 17:38

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 17:24

Distribuição (sorteio)

28/10/2020, 16:39

80

•03/08/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00

•22/01/2021, 00:00