Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003196-50.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 49.758,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

ROBERTO LUIS ALVES BOTELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:02

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/04/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAC01

06/04/2022, 11:51

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:02

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:15

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legal

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07/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/04/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAC01

06/04/2022, 11:51

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO LUIS ALVES BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO: KÊNIA DO AMARAL MORAES (OAB RS052586) ADVOGADO: ANDIARA PORTANTIOLO CONCEIÇÃO (OAB RS047459) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003196-50.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 295

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/01/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/01/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2021, 16:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/12/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 10/12/2021 14:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 787

22/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 13:03

Juntado(a)

03/11/2021, 08:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

25/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/09/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/09/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 09:40

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2021, 09:40

Juntado(a)

22/07/2021, 08:39

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:55

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência Virtual - 07/06/2021 15:00. Refer. Evento 55

10/06/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 15:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:28

Audiência de Instrução prorrogada - Local Sala de Audiência Virtual - 07/06/2021 15:00. Refer. Evento 47

02/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2021, 15:48

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:46

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência Virtual - 02/06/2021 14:00

05/05/2021, 15:42

Juntada de Petição

02/05/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:13

Decisão interlocutória

22/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/02/2021, 01:05

Juntada de Petição

10/02/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:06

Juntada de Petição

10/12/2020, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:46

Decisão interlocutória

19/08/2020, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2020, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/07/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2020, 14:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/05/2020, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:20

Despacho

21/05/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 13:16

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03F para RSCAC01S)

19/05/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:26

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 16:45

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 14:15

SENTENÇA

•27/08/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 14:43