Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022670-09.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER