Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009598-13.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BHX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP 299398·CPF·Representa: Autor

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP 299398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:49

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:52

Expedida/certificada

19/09/2024, 11:16

Mero expediente

18/09/2024, 21:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:28

Expedida/certificada

15/08/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:32

Reativação

08/07/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:31

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:42

Trânsito em julgado

06/11/2023, 17:39

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:49

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:52

Documentos

•03/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 11:16

Mero expediente

18/09/2024, 21:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:28

Expedida/certificada

15/08/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:32

Reativação

08/07/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:31

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:42

Trânsito em julgado

06/11/2023, 17:39

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:44

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:35

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 06:18

Confirmada

20/09/2023, 06:18

Expedida/certificada

19/09/2023, 10:00

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 08:40

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:01

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:11

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:11

Paga

25/07/2023, 12:37

Por decisão judicial

16/06/2023, 13:23

Enviada ao Tribunal

15/06/2023, 09:47

Documento (Certidão)

30/05/2023, 08:51

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:04

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:06

Confirmada

11/05/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 20:10

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 12:36

Mudança de Parte

15/03/2023, 15:40

Mudança de Parte

15/03/2023, 15:40

Mudança de Classe Processual

15/03/2023, 15:39

Reativação

15/03/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:36

Baixa Definitiva

15/03/2023, 11:11

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:01

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:00

Confirmada

07/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 12:55

Expedida/certificada

07/02/2023, 11:37

Recebimento

06/02/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BHX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB SP299398) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009598-13.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 479) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:56

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:33

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:53

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:01

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 18:26

Confirmada

18/08/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:26

Expedida/certificada

16/08/2021, 10:48

Segurança

16/08/2021, 10:48

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 14:23

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 10:35

Confirmada

22/07/2021, 10:35

Expedida/certificada

19/07/2021, 15:42

Confirmada

17/07/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 23:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

10/07/2021, 08:09

Confirmada

08/07/2021, 18:09

Expedida/Certificada

08/07/2021, 13:28

Expedida/certificada

08/07/2021, 13:26

Expedida/certificada

07/07/2021, 21:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:53

Mudança de Parte

07/07/2021, 13:52

Distribuição (sorteio)

06/07/2021, 16:52