Apelação / Remessa Necessária 5002528-28.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
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PIS
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis
Partes do Processo
CORIARTE TINTAS LTDA
CNPJ
72.***.***.0002-00
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Autor
OS MESMOS
CPF
182.***.***-37
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 21196
·
CPF
683.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENI DONATTI
OAB/SC 19796
·
CPF
732.***.***-34
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·
Representa: Autor
CLAUDIO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 021196
·
CPF
683.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENI DONATTI
OAB/SC 019796
·
CPF
732.***.***-34
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·
Representa: Autor
CLAUDIO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 021196
·
CPF
683.***.***-34
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 21196
·
CPF
683.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENI DONATTI
OAB/SC 19796
·
CPF
732.***.***-34
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·
Representa: Autor
CLAUDIO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 021196
·
CPF
683.***.***-34
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Representa: Autor
RENI DONATTI
OAB/SC 019796
·
CPF
732.***.***-34
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·
Representa: Autor
Movimentações
Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/10/2025, 22:09
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 17:38
·
Representa: Réu
CLAUDIO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 021196
·
CPF
683.***.***-34
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·
Representa: Réu
RENI DONATTI
OAB/SC 019796
·
CPF
732.***.***-34
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·
Representa: Réu
Publicação
02/10/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 11:59
Confirmada
01/10/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 11:30
Confirmada
01/10/2025, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002528-28.2019.4.04.7203/RS (originário: processo nº 50025282820194047203/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CORIARTE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 26/09/2025 - Recurso Especial sobrestado Evento 81 - 26/09/2025 - Recurso Extraordinário sobrestado
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 08:45
Expedida/certificada
30/09/2025, 08:29
Expedida/certificada
30/09/2025, 08:29
Expedida/certificada
30/09/2025, 08:29
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 13:38
Outras Decisões
26/09/2025, 19:15
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/10/2025, 22:09
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 17:38
Publicação
02/10/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 11:59
Confirmada
01/10/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 11:30
Confirmada
01/10/2025, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002528-28.2019.4.04.7203/RS (originário: processo nº 50025282820194047203/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CORIARTE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 26/09/2025 - Recurso Especial sobrestado Evento 81 - 26/09/2025 - Recurso Extraordinário sobrestado
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 08:45
Expedida/certificada
30/09/2025, 08:29
Expedida/certificada
30/09/2025, 08:29
Expedida/certificada
30/09/2025, 08:29
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 13:38
Outras Decisões
26/09/2025, 19:15
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 10:02
Confirmada
19/09/2025, 10:02
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 14:48
Confirmada
18/09/2025, 14:47
Expedida/certificada
18/09/2025, 12:33
Remessa (outros motivos)
17/09/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 12:41
Confirmada
17/09/2025, 12:41
Publicação
17/09/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002528-28.2019.4.04.7203/RS (originário: processo nº 50025282820194047203/SC) RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: CORIARTE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 15/09/2025 - Homologada a Desistência do Recurso
16/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2025, 13:30
Expedida/certificada
15/09/2025, 13:04
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 18:47
Conclusão (para decisão)
17/08/2023, 18:10
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 15:56
Confirmada
29/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 18:18
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 15:02
Confirmada
20/07/2023, 15:02
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:40
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:40
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:40
Remessa (outros motivos)
18/07/2023, 18:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2023, 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CORIARTE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002528-28.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
30/06/2023, 00:00
Expedida/Certificada
29/06/2023, 15:43
Conclusão (para decisão)
13/12/2022, 13:58
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 11:30
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 10:35
Confirmada
13/12/2022, 10:35
Expedida/certificada
12/12/2022, 17:12
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 10:13
Confirmada
03/12/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 13:51
Confirmada
24/11/2022, 13:51
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 10:17
Confirmada
24/11/2022, 10:17
Expedida/certificada
23/11/2022, 18:07
Expedida/certificada
23/11/2022, 18:07
Expedida/certificada
23/11/2022, 18:07
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 17:30
Sentença desconstituída
22/11/2022, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CORIARTE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002528-28.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
03/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
28/10/2022, 18:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2022, 17:00
Remessa
05/11/2019, 12:49
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 11:11
Confirmada
01/11/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 17:25
Confirmada
24/10/2019, 17:25
Petição (Petição (outras))
23/10/2019, 09:16
Confirmada
23/10/2019, 09:16
Por pendência de AIREsp
22/10/2019, 17:32
Expedida/certificada
22/10/2019, 17:32
Remessa
22/10/2019, 17:13
Conclusão (para decisão)
03/10/2019, 16:41
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 16:29
Confirmada
03/10/2019, 16:28
Expedida/certificada
01/10/2019, 15:58
Remessa
01/10/2019, 14:03
Distribuição (sorteio)
01/10/2019, 14:01
Documentos
Ato ordinatório
•
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
16/09/2025, 00:00
80
•
30/06/2023, 00:00
80
•
03/11/2022, 00:00