Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020248-34.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Autor

RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ROBERTA SAITO

OAB/SP 211299·CPF·Representa: Autor

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Autor

JULIANA ROBERTA SAITO

OAB/SP 211299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Autor

RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

DAMBROZ SA INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA

Reu

Movimentações

Por decisão judicial

15/04/2026, 09:35

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:15

Petição

27/03/2026, 16:00

Publicação

26/03/2026, 02:33

Petição

25/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:08

Petição

25/03/2026, 02:05

Petição

25/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS RELATOR: MATHEUS VARONI SOPER EXEQUENTE: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB SP130857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 23/03/2026 - RESPOSTA Evento 192 - 10/03/2026 - Decisão interlocutória

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:15

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:52

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:52

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:52

Petição

23/03/2026, 14:13

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(167)

Por decisão judicial

15/04/2026, 09:35

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:15

Petição

27/03/2026, 16:00

Publicação

26/03/2026, 02:33

Petição

25/03/2026, 04:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:08

Petição

25/03/2026, 02:05

Petição

25/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS RELATOR: MATHEUS VARONI SOPER EXEQUENTE: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB SP130857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 23/03/2026 - RESPOSTA Evento 192 - 10/03/2026 - Decisão interlocutória

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:15

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:52

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:52

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:52

Petição

23/03/2026, 14:13

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 19:15

Outras Decisões

10/03/2026, 19:15

Petição

06/02/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 18:46

Petição

05/02/2026, 16:56

Paga

28/01/2026, 12:05

Enviada ao Tribunal

13/12/2025, 09:33

Enviada ao Tribunal

13/12/2025, 09:33

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:30

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:13

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:17

Petição

02/12/2025, 16:28

Petição

02/12/2025, 06:48

Publicação

02/12/2025, 02:44

Petição

01/12/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS RELATOR: MATHEUS VARONI SOPER EXEQUENTE: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB SP130857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:01

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:37

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:37

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:37

Petição

28/11/2025, 07:18

Publicação

28/11/2025, 02:37

Petição

27/11/2025, 10:26

Confirmada

27/11/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS RELATOR: MATHEUS VARONI SOPER EXEQUENTE: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB SP130857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:45

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:25

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:25

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:25

Petição

22/10/2025, 13:18

Petição

20/08/2025, 15:50

Petição

16/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:58

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:55

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição

11/06/2025, 16:08

Publicação

11/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS EXEQUENTE: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: DAMBROZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: SAITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) EXEQUENTE: RICARDO MALACHIAS CICONELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB SP130857) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação da UNIÃO (evento 125), nos termos da fundamentação, e, por decorrência, HOMOLOGO o cálculo da parte exequente (evento 97, PLAN2), a estabelecer o valor total dos honorários (o qual será dividido igualmente entre os dois escritórios de advocacia exequentes) em R$ 353.683,45 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) na data-base 10/2024. Com base no § 7º do art. 85 do CPC, CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários aos procuradores exequentes, fixados em 10% do excesso de execução suscitado (mas não reconhecido) por esta. O excesso de execução suscitado foi de R$ 64.838,41 em 10/2024, pelo que os honorários ora fixados totalizam R$ 6.4838,41 em 10/2024 (o qual deverá ser dividido igualmente entre os escritórios de advocacia exequentes).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:56

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:13

Petição

22/04/2025, 14:57

Confirmada

22/04/2025, 14:57

Confirmada

16/04/2025, 17:38

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:07

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:07

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:07

Petição

10/04/2025, 14:41

Confirmada

17/03/2025, 17:31

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:18

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:03

Confirmada

12/02/2025, 12:20

Confirmada

12/02/2025, 12:20

Confirmada

12/02/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:12

Petição

11/02/2025, 16:29

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:27

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:27

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:27

Petição

10/02/2025, 11:22

Confirmada

10/02/2025, 11:22

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:45

Documento (Certidão)

04/02/2025, 17:43

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Petição

22/01/2025, 15:37

Petição

20/01/2025, 11:30

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:05

Mudança de Classe Processual

13/01/2025, 15:54

Outras Decisões

10/01/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 15:28

Comunicação eletrônica

22/10/2024, 02:01

Petição

16/10/2024, 16:11

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:51

Por decisão judicial

03/07/2024, 17:33

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:10

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

14/06/2024, 13:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 22:10

Outras Decisões

13/06/2024, 22:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 17:43

Petição

13/06/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

13/06/2024, 13:00

Petição

10/06/2024, 10:25

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:14

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:08

Petição

06/03/2024, 10:43

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:43

Outras Decisões

01/03/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:10

Petição

04/12/2023, 12:07

Confirmada

04/12/2023, 12:07

Petição

01/12/2023, 09:33

Confirmada

01/12/2023, 09:33

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:07

Petição

28/08/2023, 07:20

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:05

Petição

25/08/2023, 17:50

Expedida/certificada

23/08/2023, 15:16

Outras Decisões

23/08/2023, 15:16

Petição

28/07/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 12:39

Recebimento

04/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAMBROZ SA INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) APELADO: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 594) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): DEBORA MELO CUNHA APELADO: DAMBROZ SA INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) APELADO: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAMBROZ SA INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) APELADO: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA ROBERTA SAITO (OAB SP211299) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020248-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 452) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2022, 16:02

Petição

30/08/2022, 17:28

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:01

Expedida/certificada

12/08/2022, 13:58

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Petição

28/07/2022, 10:48

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:48

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:02

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 16:57

Petição

13/05/2022, 15:19

Expedida/certificada

13/05/2022, 12:58

Retificação de movimento

13/05/2022, 12:57

Petição

12/05/2022, 18:36

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 09:37

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:08

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 09:55

Petição

11/01/2022, 16:26

Petição

11/01/2022, 16:23

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 09:00

Expedida/Certificada

16/12/2021, 08:52

Expedida/certificada

16/12/2021, 08:51

Petição

15/12/2021, 17:49

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:31

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:31

Petição

23/11/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 10:54

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

•01/06/2023, 00:00

•26/01/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00