Apelação Cível 5002977-15.2012.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBase de CálculoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 21:22

Trânsito em julgado

10/07/2023, 21:22

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:21

Confirmada

28/06/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 21:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:49

Confirmada

21/06/2023, 18:49

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:01

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 21:22

Trânsito em julgado

10/07/2023, 21:22

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:21

Confirmada

28/06/2023, 09:57

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 21:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:49

Confirmada

21/06/2023, 18:49

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002977-15.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 793) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:24

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:55

Confirmada

13/04/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:07

Confirmada

11/04/2023, 15:06

Expedida/certificada

10/04/2023, 21:19

Expedida/certificada

10/04/2023, 21:19

Expedida/certificada

10/04/2023, 21:19

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 19:07

Improcedência

04/04/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002977-15.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 645) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

17/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:59

Confirmada

06/02/2023, 09:38

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:48

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 12:05

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:42

Confirmada

21/12/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 06:46

Confirmada

17/12/2022, 06:46

Provimento em Parte

16/12/2022, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:38

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:30

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:30

Confirmada

01/12/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 18:09

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:37

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:37

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 08:59

Sentença confirmada em parte

22/11/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO: ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002977-15.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 663) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 16:16

Mero expediente

11/07/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 12:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 22:58

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:58

Confirmada

16/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 16:52

Confirmada

07/11/2018, 16:52

Expedida/certificada

06/11/2018, 12:31

Expedida/certificada

06/11/2018, 12:31

Expedida/certificada

06/11/2018, 12:31

Remessa

29/10/2018, 15:03

Recurso Especial repetitivo

29/10/2018, 14:52

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 13:42

Recebimento

26/10/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 10:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2013, 18:54

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2013, 16:50

Decurso de Prazo

10/12/2013, 00:44

Confirmada

02/12/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 14:59

Confirmada

26/11/2013, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 14:34

Confirmada

22/11/2013, 14:34

Expedida/certificada

22/11/2013, 14:19

Expedida/certificada

22/11/2013, 14:19

Expedida/certificada

22/11/2013, 14:19

Remessa

19/11/2013, 14:43

Recurso extraordinário

19/11/2013, 14:40

Recurso especial

19/11/2013, 14:40

Conclusão (para julgamento)

19/11/2013, 11:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 21:23

Confirmada

03/11/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 09:29

Expedida/certificada

24/10/2013, 17:37

Expedida/certificada

24/10/2013, 17:37

Remessa

11/10/2013, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 18:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 10:56

Confirmada

29/09/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 12:13

Confirmada

23/09/2013, 12:13

Expedida/certificada

19/09/2013, 16:34

Expedida/certificada

19/09/2013, 16:33

Expedida/certificada

19/09/2013, 16:32

Remessa

18/09/2013, 14:50

Não conhecimento do pedido

18/09/2013, 11:46

Conclusão (para decisão)

19/07/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 15:48

Confirmada

24/06/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2013, 14:51

Confirmada

17/06/2013, 14:51

Expedida/certificada

14/06/2013, 13:29

Expedida/certificada

14/06/2013, 13:29

Expedida/certificada

14/06/2013, 13:29

Remessa

12/06/2013, 14:14

Sentença confirmada

11/06/2013, 19:37

Expedida/certificada

28/05/2013, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/05/2013, 18:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2013, 16:16

Distribuição (sorteio)

25/09/2012, 15:10

80

•17/03/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00