Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016237-51.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
DELTACAPAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
OS MESMOS
CPF
182.***.***-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ LIMA DE MORAES
OAB/RS 040364
·
CPF
480.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ LIMA DE MORAES
OAB/RS 040364
·
CPF
480.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/11/2024, 22:28
Trânsito em julgado
01/11/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 15:44
Expedida/certificada
31/10/2024, 15:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/10/2024, 15:10
Conclusão (para julgamento)
31/10/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 18:11
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/09/2024, 04:36
Expedida/certificada
25/09/2024, 04:36
Ato ordinatório
25/09/2024, 04:36
Paga
24/09/2024, 13:02
Por decisão judicial
09/02/2024, 16:24
Reativação
26/01/2024, 15:52
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Baixa Definitiva
12/11/2024, 22:28
Trânsito em julgado
01/11/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 15:44
Expedida/certificada
31/10/2024, 15:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/10/2024, 15:10
Conclusão (para julgamento)
31/10/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 18:11
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/09/2024, 04:36
Expedida/certificada
25/09/2024, 04:36
Ato ordinatório
25/09/2024, 04:36
Paga
24/09/2024, 13:02
Por decisão judicial
09/02/2024, 16:24
Reativação
26/01/2024, 15:52
Baixa Definitiva
26/01/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 14:42
Documento (Certidão)
22/01/2024, 14:04
Confirmada
03/12/2023, 11:37
Confirmada
03/12/2023, 11:37
Decurso de Prazo
24/11/2023, 01:03
Expedida/certificada
23/11/2023, 13:10
Paga
22/11/2023, 11:49
Enviada ao Tribunal
01/11/2023, 09:37
Confirmada
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2023, 17:35
Mero expediente
18/10/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 16:59
Documento (Certidão)
04/10/2023, 15:14
Documento (Certidão)
04/10/2023, 15:14
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 21:37
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 12:41
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 15:42
Confirmada
08/09/2023, 23:59
Confirmada
07/09/2023, 09:02
Confirmada
07/09/2023, 09:02
Confirmada
07/09/2023, 09:02
Confirmada
07/09/2023, 07:53
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 15:38
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 13:51
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 13:51
Expedida/certificada
29/08/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 16:01
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 15:37
Confirmada
20/08/2023, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2023, 18:18
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 18:30
Confirmada
10/08/2023, 18:30
Expedida/certificada
10/08/2023, 17:15
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 18:42
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 19:30
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 14:42
Confirmada
05/06/2023, 14:42
Expedida/certificada
05/06/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 11:05
Confirmada
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
26/05/2023, 19:23
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 12:47
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 18:34
Confirmada
19/05/2023, 18:34
Expedida/certificada
19/05/2023, 17:22
Mero expediente
19/05/2023, 17:22
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 19:48
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 09:15
Confirmada
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2023, 14:16
Mudança de Classe Processual
13/04/2023, 14:11
Outras Decisões
12/04/2023, 14:18
Documento (Certidão)
04/04/2023, 08:32
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 13:03
Expedida/certificada
03/04/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 12:22
Confirmada
18/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 16:04
Expedida/certificada
08/03/2023, 13:15
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2023, 13:15
Movimentação processual
06/03/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 12:49
Decurso de Prazo
04/03/2023, 01:01
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2023, 17:01
Ato ordinatório
14/02/2023, 17:01
Documento (Certidão)
14/02/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 21:17
Confirmada
22/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/12/2022, 18:35
Documento (Certidão)
12/12/2022, 18:32
Recebimento
05/12/2022, 21:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELTACAPAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ LIMA DE MORAES (OAB RS040364) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016237-51.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 654) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
03/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/09/2022, 08:20
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 23:42
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 14:53
Confirmada
25/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/07/2022, 16:48
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 16:45
Confirmada
09/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/06/2022, 10:09
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 10:00
Confirmada
24/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/06/2022, 16:06
Documento (Certidão)
14/06/2022, 15:21
Conclusão (para julgamento)
09/06/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 11:45
Expedida/certificada
06/06/2022, 10:36
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 01:06
Movimentação processual
06/06/2022, 01:05
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 15:29
Confirmada
27/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
17/05/2022, 11:46
Conclusão (para julgamento)
02/03/2022, 06:09
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 16:54
Confirmada
24/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
14/01/2022, 12:21
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 16:01
Confirmada
25/12/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 15:12
Expedida/certificada
15/12/2021, 16:38
Mero expediente
15/12/2021, 16:38
Conclusão (para despacho)
14/12/2021, 11:52
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 11:21
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 10:20
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 10:07
Confirmada
21/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2021, 11:39
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 10:43
Confirmada
25/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 08:55
Confirmada
19/10/2021, 20:45
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 16:59
Expedida/certificada
15/10/2021, 16:51
Mero expediente
15/10/2021, 16:51
Conclusão (para despacho)
01/10/2021, 13:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2021, 13:12
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 13:09
Por decisão judicial
27/09/2021, 05:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2021, 03:00
Por decisão judicial
28/07/2021, 06:20
Decurso de Prazo
28/07/2021, 01:03
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 11:45
Confirmada
26/07/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 17:15
Expedida/certificada
16/07/2021, 11:21
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 11:01
Confirmada
02/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2021, 14:55
Conclusão (para despacho)
09/06/2021, 06:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021, 03:00
Por decisão judicial
10/03/2021, 06:23
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 22:29
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 16:36
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 13:00
Confirmada
04/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
22/02/2021, 14:16
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 09:39
Petição (Petição (outras))
06/02/2021, 12:14
Decurso de Prazo
06/02/2021, 01:02
Confirmada
19/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
09/12/2020, 13:47
Mero expediente
09/12/2020, 13:47
Conclusão (para despacho)
19/11/2020, 15:33
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 15:08
Confirmada
13/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
03/11/2020, 07:32
Ato ordinatório
03/11/2020, 07:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2020, 03:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2020, 18:40
Petição (Petição (outras))
28/09/2020, 10:45
Confirmada
25/09/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 13:46
Por decisão judicial
15/09/2020, 15:50
Expedida/certificada
15/09/2020, 15:49
Outras Decisões
15/09/2020, 15:03
Conclusão (para despacho)
14/09/2020, 06:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2020, 03:00
Por decisão judicial
14/08/2020, 15:40
Mero expediente
13/08/2020, 19:04
Conclusão (para despacho)
10/08/2020, 10:38
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 10:22
Documento (Certidão)
07/08/2020, 15:06
Confirmada
22/07/2020, 10:56
Petição (Petição (outras))
21/07/2020, 18:46
Expedida/certificada
17/07/2020, 19:41
Conclusão (para decisão)
03/07/2020, 17:53
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 17:38
Documento (Certidão)
01/07/2020, 01:51
Confirmada
21/06/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 19:26
Expedida/certificada
11/06/2020, 17:27
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 12:28
Decurso de Prazo
09/06/2020, 01:13
Conclusão (para decisão)
01/06/2020, 09:49
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 09:44
Confirmada
25/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2020, 20:03
Mero expediente
15/05/2020, 20:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2020, 11:22
Documento (Certidão)
29/04/2020, 19:22
Conclusão (para decisão)
29/04/2020, 13:48
Petição (Petição (outras))
29/04/2020, 13:45
Confirmada
24/03/2020, 23:59
Documento (Certidão)
20/03/2020, 12:23
Decurso de Prazo
18/03/2020, 01:04
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 09:59
Confirmada
14/03/2020, 23:59
Expedida/certificada
14/03/2020, 06:31
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 18:16
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 18:15
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 12:16
Decurso de Prazo
10/03/2020, 01:08
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 09:41
Confirmada
09/03/2020, 09:41
Expedida/certificada
04/03/2020, 16:30
Expedida/certificada
04/03/2020, 16:30
Documento (Certidão)
04/03/2020, 16:28
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 16:01
Confirmada
29/02/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 12:01
Expedida/certificada
19/02/2020, 08:48
Conclusão (para decisão)
18/02/2020, 15:09
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 12:44
Expedida/certificada
04/02/2020, 14:58
Expedição de alvará de levantamento
03/02/2020, 18:51
Mero expediente
31/01/2020, 19:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 13:43
Conclusão (para decisão)
28/01/2020, 09:30
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 09:19
Petição (Petição (outras))
21/01/2020, 11:48
Confirmada
17/01/2020, 23:59
Expedida/certificada
07/01/2020, 05:46
Petição (Petição (outras))
03/01/2020, 18:59
Confirmada
19/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
09/12/2019, 11:51
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 10:15
Confirmada
02/12/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 18:22
Expedida/certificada
22/11/2019, 13:59
Conclusão (para decisão)
21/11/2019, 11:03
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 10:54
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 11:43
Petição (Petição (outras))
04/11/2019, 17:00
Confirmada
28/10/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 19:30
Expedida/certificada
18/10/2019, 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2019, 11:29
Conclusão (para decisão)
17/10/2019, 10:43
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 10:39
Confirmada
05/09/2019, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2019, 10:01
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 09:58
Confirmada
13/07/2019, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2019, 15:56
Conclusão (para decisão)
01/07/2019, 17:47
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 17:14
Confirmada
07/06/2019, 23:59
Expedida/certificada
28/05/2019, 16:38
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 16:19
Documento (Certidão)
07/05/2019, 18:03
Documento (Certidão)
02/05/2019, 19:25
Confirmada
31/03/2019, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2019, 18:54
Conclusão (para decisão)
20/03/2019, 15:01
Distribuição (dependência)
20/03/2019, 14:32
Documentos
80
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03/11/2022, 00:00