Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000742-19.2020.4.04.7136 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.557,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

LUCIANA LIMA DE RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSIAUA02F para RSSIAUA02F)

08/06/2024, 19:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:06

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSIAUA02F para RSSIAUA02F)

08/06/2024, 19:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2022, 18:19

22/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117687-94.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117686-12.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA LIMA DE RAMOS)

27/07/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043952 processada no TRF4 com o no. 51176861220224049666/TRF (LUCIANA LIMA DE RAMOS)

10/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043952 processada no TRF4 com o no. 51176879420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

10/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710043952

07/06/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/05/2022, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710043952

30/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSIAUA02

26/05/2022, 14:21

Remetidos os Autos - RSSIAUA02 -> RSPOANCJ

16/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSIAUA02

06/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos - RSSIAUA02 -> RSPOANCJ

02/05/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 08:51

Juntada de Petição

01/05/2022, 18:19

Juntada de Petição

01/05/2022, 18:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSSIAUA02

28/04/2022, 17:22

Transitado em Julgado

28/04/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA LIMA DE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO JOSÉ ISSLER (OAB RS080004) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000742-19.2020.4.04.7136/RS (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 331

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

20/01/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/01/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2021, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2021, 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2021, 08:39

Juntada de Petição

22/06/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2021, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 19:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSANPERF para RSSIAUA02F)

19/05/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2021, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FRANCISCO BANDEIRA RANGEL - EXCLUÍDA

12/03/2021, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 16

12/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:24

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSIAUA02F para RSSANPERF)

24/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/12/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 17:12

Juntada de Petição

16/12/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:47

Determinada a intimação

16/12/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 21:46

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 15:43

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:14

SENTENÇA

•26/11/2021, 09:49

OUTROS

•13/07/2021, 08:39

OUTROS

•22/06/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 13:46