Apelação / Remessa Necessária 5004363-57.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCINE MOVEIS LTDA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MÓVEIS GROSSL LTDA

CNPJ

Autor

MÓVEIS KATZER LTDA

CNPJ

Autor

MÓVEIS PAULO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCINE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MÓVEIS GROSSL LTDA

CNPJ

Autor

MÓVEIS KATZER LTDA

CNPJ

Autor

MÓVEIS PAULO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:03

Confirmada

02/09/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:38

Confirmada

02/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:27

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 21:22

Outras Decisões

30/08/2024, 21:07

Outras Decisões

30/08/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:45

Todas as movimentações(78)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:03

Confirmada

02/09/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:38

Confirmada

02/09/2024, 14:38

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:27

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 21:22

Outras Decisões

30/08/2024, 21:07

Outras Decisões

30/08/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:45

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:49

Confirmada

16/08/2024, 09:49

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:52

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:44

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 17:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/07/2024, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MÓVEIS KATZER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: FRANCINE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS GROSSL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004363-57.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 426) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 22:27

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:41

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:38

Confirmada

23/11/2022, 18:38

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:56

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:56

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:56

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 15:29

Documento (Acórdão)

23/11/2022, 15:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/11/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MÓVEIS KATZER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: FRANCINE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS GROSSL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004363-57.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 585) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:45

Retirada de pauta

05/09/2022, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MÓVEIS KATZER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: FRANCINE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS GROSSL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004363-57.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 450) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

25/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/08/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:57

Expedida/certificada

05/08/2022, 06:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:16

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 13:38

Confirmada

20/07/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:34

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:21

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:21

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 18:19

Sentença confirmada

15/07/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MÓVEIS KATZER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: FRANCINE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS GROSSL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: MÓVEIS PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004363-57.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 377) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 13:10

Expedida/certificada

06/04/2020, 15:03

Remessa

06/04/2020, 14:36

Distribuição (prevenção)

06/04/2020, 13:26

80

•03/11/2022, 00:00

•25/08/2022, 00:00

•29/06/2022, 00:00