Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007377-60.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA

Autor

BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN ULIANO PERIN

OAB/SC 21836·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ULIANO PERIN

OAB/SC 021836·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ULIANO PERIN

OAB/SC 021836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:58

Trânsito em julgado

01/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:07

Publicação

14/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC EXEQUENTE: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:30

Publicação

01/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO EXEQUENTE: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:58

Trânsito em julgado

01/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:07

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC EXEQUENTE: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:30

Publicação

01/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO EXEQUENTE: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:45

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:14

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:48

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:44

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:25

Paga

25/04/2025, 15:52

Por decisão judicial

01/04/2025, 13:17

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 10:23

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:07

Confirmada

20/03/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 10:42

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:43

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:14

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:17

Mero expediente

07/01/2025, 15:17

Mudança de Classe Processual

07/01/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:57

Reativação

10/12/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:21

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:44

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:02

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:04

Recebimento

17/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007377-60.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 851) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2022, 17:52

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:19

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:10

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:15

Expedida/certificada

28/06/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 18:43

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:03

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 09:01

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:37

Comunicação eletrônica

29/03/2022, 02:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:31

Comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:49

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:05

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:21

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:50

Expedida/certificada

16/11/2021, 14:50

Expedida/Certificada

16/11/2021, 14:47

Mero expediente

12/11/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 14:32

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:02

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:09

Comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:58

Comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:32

Expedida/certificada

08/10/2021, 14:39

Antecipação de tutela

08/10/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 17:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/10/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 08:37

Expedida/certificada

30/09/2021, 14:15

Incompetência

30/09/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 17:51

Distribuição (sorteio)

21/09/2021, 14:22

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00