Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041108-77.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.764,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCELO OSORIO HACKMANN

CPF

Autor

TELMO BILHAR HACKMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/06/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/05/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

26/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:56

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 18:47

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

09/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/06/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:19

26/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/05/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

26/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:56

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/04/2022, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5063248-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5063246-66.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO OSORIO HACKMANN)

25/04/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5063247-51.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME SILVA MARQUES)

25/04/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024589 processada no TRF4 com o no. 50632466620224049666/TRF (MARCELO OSORIO HACKMANN)

01/04/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024589 processada no TRF4 com o no. 50632475120224049666/TRF (GUILHERME SILVA MARQUES)

01/04/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024589 processada no TRF4 com o no. 50632483620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710024589

31/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/03/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2022, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710024589

25/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2022, 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/03/2022, 17:12

Transitado em Julgado

23/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPOA12

23/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCELO OSORIO HACKMANN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVA MARQUES (OAB RS083898) RECORRIDO: TELMO BILHAR HACKMANN (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVA MARQUES (OAB RS083898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5041108-77.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 427

21/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

04/02/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/01/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/11/2021, 19:22

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 09/11/2021 10:36:27)

09/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA12F)

08/11/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 16:50

Determinada a citação

14/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO OSORIO HACKMANN <br/> Data: 14/09/2021 às 17:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR - TELEPERÍCIA <br/> Perito: MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR

17/08/2021, 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA12F para RSPOA26S)

17/06/2021, 14:15

Juntada de Petição

17/06/2021, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 01:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/06/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 18:45

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2022, 00:19

SENTENÇA

•26/11/2021, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:11