Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006832-14.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.070,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

ELIZIANE MAFFINI SFALCIN

CPF

Autor

DANIEL MAFFINI SFALCIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA

OAB/RS 076475·CPF·Representa: Autor

TATIANNE ALVES FERIGOLO

OAB/RS 120427·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:18

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 15:45

Despacho

13/12/2022, 15:45

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:41

06/02/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:18

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 15:45

Despacho

13/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/12/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/12/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

05/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/11/2022, 15:23

Juntada de Petição

28/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 08:43

Despacho

28/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228539-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228540-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228538-06.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL MAFFINI SFALCIN)

23/11/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091195 processada no TRF4 com o no. 52285380620224049666/TRF (DANIEL MAFFINI SFALCIN)

29/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091195 processada no TRF4 com o no. 52285398820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091195 processada no TRF4 com o no. 52285407320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/10/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091195

28/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/10/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/10/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

27/10/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/10/2022, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091195

26/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/10/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntado(a) - 26/10/2022 16:53:49)

26/10/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/10/2022 16:53:49)

26/10/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/10/2022 16:53:49)

26/10/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/10/2022 16:53:49)

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

03/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/08/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

25/08/2022, 20:58

Homologada a Transação

22/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2022, 21:22

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

02/08/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/07/2022, 23:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:03

Despacho

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSSMA01

22/04/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/03/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 16:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/03/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 14:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELIZIANE MAFFINI SFALCIN (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANNE ALVES FERIGOLO (OAB RS120427) ADVOGADO: ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475) RECORRIDO: DANIEL MAFFINI SFALCIN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANNE ALVES FERIGOLO (OAB RS120427) ADVOGADO: ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDERSON BARCELLOS BRUM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006832-14.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 440) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 440

21/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

11/02/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/12/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

06/12/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

04/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2021, 15:24

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

30/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/08/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/08/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/07/2021, 13:55

Juntada de Petição

13/07/2021, 17:27

Juntada de Petição

13/07/2021, 17:27

Juntada de Petição

01/07/2021, 21:30

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 08:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 14:42

SENTENÇA

•22/08/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 14:14

SENTENÇA

•04/11/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 13:55